FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO de LEI nº 62/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre concessão de licença de funcionamento para novos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, com Emenda de Plenário, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ubatuba, uma Comissão para a Organização das Comemorações do “Dia da Paz de Iperoig”.

Aprovado por unanimidade o SUBSTITUTIVO nº 02 ao PROJETO DE LEI nº 28/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, que altera e acrescenta o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro (serviço de táxi), no Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade, com Emenda de Plenário, o PROJETO DE LEI nº 21/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que institui na rede municipal de ensino público de 1º e 2º graus, o estudo referente à dependência química e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 53/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que dispõe sobre a criação da “Rua da Cultura e das Artes” no âmbito do Município de Ubatuba.

Adiado por duas Sessões o PROJETO DE LEI nº 64/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que inclui no projeto pedagógico das escolas da rede de ensino público municipal o Programa “Educação Financeira”.

Adiado por 1 Sessão o PROJETO DE LEI nº 101/06, do EXECUTIVO, que cria funções de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS e dá outras providências.

Aprovado por com um voto contrário o PROJETO DE LEI nº 124/06, do EXECUTIVO, que ratifica o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba e o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba - IPMU para amortização e quitação de débitos e convalida os pagamentos já efetuados.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 59/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Congratulações a Giasone Publicidade pelo Projeto “Ruas da Cidade”.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 60/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Apoio aos “Catadores do Lixo”, de Ubatuba.

Adiada por uma Sessão a MOÇÃO nº 61/06, do ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações à Senhorita IREM YORUK, Presidente Jovem do Distrito 2420, biênio 2006/2007, da Rotary Interact Club Istanbul Suadiye – Turquia. (Com assinatura regimental)

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO DE PESAR nº 62/06, do ver. JAIRO DOS SANTOS – PT, pelo falecimento de Dom Luciano Mendes de Almeida, Arcebispo de Mariana (Com assinatura regimental).

Pedidos e informação:

Os Pedidos de informação foram todos aprovados em bloco.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 60/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, sobre a destinação da verba de mais de 2 milhões de reais para o município aplicar em investimentos no setor turístico, confirmada em agosto de 2005.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 61/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, referente à quadra poli-esportiva conseguida junto ao Banco Banespa, que seria construída no bairro Vale do Sol, conforme divulgação nos órgãos de imprensa em agosto de 2005 e a reforma do campo de futebol do bairro.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 62/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, referente à construção de Creche do Parque dos Ministérios, no bairro do Ipiranguinha.

Requerimentos:

Todos os Requerimentos foram aprovados em bloco, com exceção do nº 146/06 por ausência de seu autor durante a votação.

REQUERIMENTO nº 146/06, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à SABESP, solicitando informações sobre o Projeto de Captação de Água do bairro do Corcovado.

REQUERIMENTO nº 147/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, à Telefônica, nivelamento da tampa da caixa de inspeção localizada na esquina da rua Taubaté com São José dos Campos, no bairro do Itaguá.

REQUERIMENTO nº 148/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, ao DER, resposta sobre a não instalação de lombadas no km 1 da rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), próximo ao Ubatuba Tênis Clube, conforme Requerimento nº 100/05 deste Vereador.

REQUERIMENTO nº 149/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Governo do Estado, recurso para o termino da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

REQUERIMENTO nº 150/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Ministério de Comunicações, informação dobre a Rádio Comunitária.

REQUERIMENTO nº 151/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Ministério de Desenvolvimento Social, solicitando informações sobre a OSCIP.

REQUERIMENTO nº 152/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Governo do Estado, informações de projeto da ponte do rio Maranduba, no bairro Maranduba.

REQUERIMENTO nº 153/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado, o apoio pra o Projeto de construção do entreposto de pesca da Maranduba, na barra do Rio Maranduba.