01 - Redação Final ao Projeto de Resolução nº 10/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ubatuba, uma Comissão para a Organização das Comemorações do “Dia da Paz de Iperoig”.

02 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui na rede municipal de ensino público fundamental e médio, o estudo referente à dependência química e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 77/06, do Executivo, que dispõe sobre o serviço voluntário em âmbito Municipal e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 82/06, do Executivo, que fixa o prazo para a extinção da cobrança de zona azul nas vias e logradouros lindeiros ou de acesso às praias do Município.

05 - Projeto de Lei nº 86/06, do Executivo, que dispõe sobre a criação e alteração da denominação das atuais Escolas Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 90/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, para evitar acúmulo de água que se torna foco de gerador do mosquito transmissor do dengue e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei nº 99/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os Certificados de Potencial Adicional de Construção - CPAC, nos termos da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, constituindo Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada - CadIOC e coeficiente de aproveitamento máximo para fins de planejamento habitacional e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei nº 101/06, do Executivo, que cria funções de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS e dá outras providências.

09 - Projeto de Lei nº 115/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Esporte no Bairro.

10 - Moção nº 61/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à Senhorita IREM YORUK, Presidente Jovem do Distrito 2420, biênio 2006/2007, da Rotary Interact Club Istanbul Suadiye - Turquia.

11 - Pedido de Informação nº 65/06, do Ver. Edílson Félix, sobre os procedimentos que estão sendo tomados por esta administração a respeito da remoção de um poste na esquina da rua da Assembléia com a rua das Promessas, no bairro do Ipiranguinha.

12 - Pedido de Informação nº 66/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as extrações de saibro realizadas pela administração municipal.

13 - Requerimento nº 146/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à SABESP, solicitando informações sobre o Projeto de Captação de Água do bairro do Corcovado.

14 - Requerimento nº 154/06, do Ver. Edílson Félix, aos Correios, solicitando entrega de correspondência até o final da rua Tamanduá e sua travessa, rua Mico Estrela, no bairro Rio Escuro.

15 - Requerimento nº 155/06, do Ver. Edílson Félix, ao DER, solicitando a retirada dos matos que crescem à beira da Rodovia BR-101, na altura dos bairros do Rio Escuro, Lázaro e Toninhas.