FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ubatuba, uma Comissão para a Organização das Comemorações do “Dia da Paz de Iperoig”.

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI nº 21/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que institui na rede municipal de ensino público fundamental e médio, o estudo referente à dependência química e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade com Emenda de Plenário o PROJETO DE LEI nº 77/06, do EXECUTIVO, que dispõe sobre o serviço voluntário em âmbito Municipal e dá outras providências.

Adiado por três Sessões o PROJETO DE LEI nº 82/06, do EXECUTIVO, que fixa o prazo para a extinção da cobrança de zona azul nas vias e logradouros lindeiros ou de acesso às praias do Município.

Adiado por 3 Sessões o PROJETO DE LEI nº 86/06, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a criação e alteração da denominação das atuais Escolas Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

Adiado por duas Sessões o PROJETO DE LEI nº 90/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, para evita acúmulo de água que se torna foco de gerador do mosquito transmissor do dengue e dá outras providências.

Retirado da pauta em função da ausência do autor o PROJETO DE LEI nº 99/06, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os Certificados de Potencial Adicional de Construção - CPAC, nos termos da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, constituindo Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada - CadIOC e coeficiente de aproveitamento máximo para fins de planejamento habitacional e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 101/06, do EXECUTIVO, que cria funções de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de LEI nº 115/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Esporte no Bairro.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 61/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações à Senhorita IREM YORUK, Presidente Jovem do Distrito 2420, biênio 2006/2007, da Rotary Interact Club Istanbul Suadiye - Turquia.

Os Pedidos de Informação e os Requerimentos foram todos aprovados em bloco pela maioria dos vereadores presentes.

Pedidos de informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 65/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, sobre os procedimentos que estão sendo tomados por esta administração a respeito da remoção de um poste na esquina da rua da Assembléia com a rua das Promessas, no bairro do Ipiranguinha.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 66/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, sobre as extrações de saibro realizadas pela administração municipal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 67/06, da MESA DIRETORA, sobre a Companhia Municipal de Turismo - COMTUR (Com assinatura regimental).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 68/06, da MARCOS DEMO - PSC, Presidente da Comissão, sobre a Avenida Iperoig (Com assinatura regimental).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 69/06, da MARCOS DEMO - PSC, sobre a grade curricular escolar e disciplinas lecionadas na rede pública municipal de ensino fundamental e médio (Com assinatura regimental).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 70/06, da MARCOS DEMO - PSC, sobre as empresas de barco de passeio (escuna), privadas, legalmente constituídas, autorizadas pelo Poder Público Municipal, a funcionar na orla da praia do Itaguá (Com assinatura regimental).

Requerimentos:

REQUERIMENTO nº 146/06, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à SABESP, solicitando informações sobre o Projeto de Captação de Água do bairro do Corcovado.

REQUERIMENTO nº 154/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, aos Correios, solicitando entrega de correspondência até o final da rua Tamanduá e sua travessa, rua Mico Estrala, no bairro Rio Escuro.

REQUERIMENTO nº 155/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, ao DER, solicitando a retirada dos matos que crescem à beira da Rodovia BR-101, na altura dos bairros do Rio Escuro, Lázaro e Toninhas.

REQUERIMENTO nº 156/06, do ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, a Sabesp, prolongamento de rede pública de água, que se encontra na eqüina da rua Arlindo Narciso, para a rua José Rodrigues Leite (Com assinatura regimental).