Amarildo Cesário      Vereador Jairo dos Santos em reunião com músicos e empresários.

Depois de várias reuniões com dezenas de músicos e comerciantes da cidade, o vereador Jairo dos Santos, PT, definiu um novo projeto de Lei, que deverá estabelecer critérios, diretrizes e normas para a emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público. Com a aprovação do novo projeto, a Lei nº 2102, de 21 de outubro de 2001, com suas alterações, deverá ser revogada.

A grande queixa dos músicos e dos comerciantes é que a Lei 2102/01 é extremamente proibitiva, o que, segundo eles, compromete o trabalho e acaba afastando os turistas que vêm à cidade e querem curtir um som ao vivo, principalmente nas noites de verão.

O empresário Danilo Salsa e o músico João Terra expuseram, em uma carta aberta à população, os danos e os prejuízos causados pela proibição da música, imposta pela Lei:

“1- Gerou queda brutal da freqüência de público, afetando gravemente o faturamento de dezenas de estabelecimentos;
2- Dezenas de músicos que dependem diretamente dos bares para sobreviver ficaram sem trabalho;
3- Centenas de turistas, que presenciaram a queda da música, levaram péssimas impressões da cidade e do Poder Público, prometendo não voltar mais;
4- Comerciantes que apostaram e investiram na cidade estão perplexos e a permanência indefinida da proibição, causará falência ou mudança, gerando grande desemprego na cidade;
5- A cidade mais bela do Litoral Paulista está se tornando fúnebre, devido a nossa ignorância social, política e cultural”.

O vereador Jairo dos Santos, que tem como grande característica a participação popular para toda e qualquer decisão, ouviu os interessados e, dentro dos limites que garantem o sossego e o bem estar da cidade, elaborou o projeto de Lei que abre espaço para a atividade dos músicos e dos comerciantes. De acordo com ele, o Comércio de Consumo Local ou Associado a Diversões, como parques, bares, cafés, danceterias, restaurantes, cantinas, boates etc. que pretendem ampliar a atividade desenvolvida no estabelecimento para incluir apresentação de música ao vivo, poderão fazê-lo, desde que respeitadas as diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público. Os estabelecimentos, se necessário, terão de realizar tratamento acústico para atenuar a intensidade sonora e assim, resguardar o sossego público.

Na última reunião, na segunda-feira, 11, Jairo apresentou aos músicos e comerciantes, o projeto que deverá ir a votação dos vereadores nos próximos dias. Eles leram, analisaram, gostaram muito e aprovaram.