Nós, os Arquitetos de Ubatuba, representados pelo IAB local, vimos por meio desta, manifestar nossa opinião a respeito do Plano Diretor do município. Para tanto, analisamos o mesmo sob dois aspectos – o do processo de elaboração e o do conteúdo.

O processo

Entendemos que houve excessiva morosidade por parte do Poder Executivo para dar início aos trabalhos e debates a respeito do plano. No entanto, se fizermos uma leitura sob perspectiva histórica, podemos constatar que o diagnóstico dos problemas, bem como soluções apontadas, já tivera início quando da elaboração do PL 106 (projeto para nova lei de uso e ocupação do solo), que, apesar de não aprovado, não pode ser descartado como processo de discussões, com ampla participação dos poderes constituídos e entidades representativas da sociedade civil organizada.

Consideramos, portanto, que ampla parte da sociedade já sabia o que queria em relação ao futuro da cidade antes de o processo de debates sobre o Plano Diretor ser oficialmente iniciado, o que compensou, até certo ponto, o pouco tempo disponível para elaboração da atual minuta.

Gostaríamos de ressaltar que o Plano Diretor não é um fim em si mesmo, ou seja, é um processo em constante evolução, e que, no momento, apenas passou da responsabilidade do Executivo para a do Legislativo, que deverá receber os questionamentos da sociedade acerca de detalhes da minuta, realizar debates para que se esclareçam as dúvidas e as resoluções se encaminhem de forma a melhor atender aos anseios da população.

É preciso haver a consciência de que há um prazo legal para a aprovação do Plano - 10 de Outubro - que se não for cumprido resultará em penalidades ao nosso município, o que ao nosso ver, deve ser evitado. E que, mesmo depois de aprovado pela Câmara, não se encontrará finalizado, pois há várias leis complementares ao Plano que deverão ser elaboradas, reforçando o caráter de processo contínuo ao qual nos referimos acima.

O conteúdo

Estamos realizando debates para discutir o mesmo, e nos pronunciaremos assim que tivermos nossas conclusões, que serão protocoladas na Câmara para deliberação dos vereadores. A princípio foi constatado apenas o caráter genérico das propostas apresentadas, o que pode ser positivo, se houver a devida participação da sociedade na elaboração das leis complementares ao texto, que tratarão justamente dos detalhes fundamentais para a implantação e execução do Plano.

E é o que exortamos as entidades representantes da sociedade civil a fazerem também. Realizar debates e discutir intensamente as questões junto aos vereadores, para que se enriqueça o Plano. E que mantenhamos-nos participativos tanto na elaboração das leis complementares quanto na vigilância civil para que este Plano Diretor seja efetivamente implantado. Não podemos permitir que após a participação da sociedade em sua elaboração, o mesmo seja engavetado, como aconteceu com o anterior (Lei Municipal 1500).

Ubatuba, 15 de Setembro de 2006.

Arq. Daniel Corrêa da Silva
Presidente