FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a Redação Final ao Projeto de Lei nº 77/06, do Executivo, que dispõe sobre o serviço voluntário em âmbito Municipal e dá outras providências.

Aprovada por unanimidade o Projeto de Resolução 13/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, que dá nova redação à Resolução nº 08, de 29 de julho de 2006, que dispõe sobre a tramitação de projetos de leis que tratam de matérias referentes a Ambulantes, Feirantes, Artesões, Licenças Especiais e Esportes Náuticos no Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade com Emenda o Projeto de Lei nº 64/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que inclui no projeto pedagógico das escolas da rede de ensino público municipal o Programa “Educação Financeira”.

Adiado por três Sessões o Projeto de Lei nº 83/06, da Verª Luciana Machado - PDT, que autoriza o Executivo a instituir o Grupo Bombeiros Mirim - GBM, no Município de Ubatuba.

Adiado por três Sessões o Projeto de Lei nº 99/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os Certificados de Potencial Adicional de Construção - CPAC, nos termos da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, constituindo Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada - CadIOC e coeficiente de aproveitamento máximo para fins de planejamento habitacional e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 136/06, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Ubatuba de Surf - AUS, visando repasse de verbas.

Os Pedidos de Informação e os Requerimentos foram colocados em votação em bloco e foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Pedidos de informação:

Pedido de Informação nº 71/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a reforma, aluguel. Equipamentos e funcionamento da “Casa de Brinquedos”.

Pedido de Informação nº 72/06, da Verª Luciana Machado - PDT, sobre a Fundação de Arte e Cultura - FUNDART.

Requerimentos:

Requerimento nº 157/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, à construção da Ponte da Laje, no bairro do Sertão da Quina.

Requerimento nº 158/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, deslocamento de efetivo suficiente para o funcionamento do Primeiro Distrito Policial na Região Sul.

Requerimento nº 159/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, a vistoria na Casa de Barro do Bairro do Rio da Prata, para o Processo de Tombamento.

Requerimento nº 160/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério Público, a construção de um entreposto de pesca na Barra do Rio Maranduba.

Requerimento nº 161/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, informações sobre fiscalização e cuidados da Diretoria do Núcleo Picinguaba, com a Casa da Farinha, e comunidades caiçaras, na Região Norte, deste Município.

Requerimento nº 162/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo, a construção de um Centro Esportivo Municipal na Região Sul deste Município.

Requerimento nº 163/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério de Minas e Energia, solicitando informações sobre o Programa Luz Para Todos.

Requerimento nº 164/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à empresa de Correios e Telégrafos - Correios, solicitando informações da razão de não entregar correspondência na rua Ulisses Guimarães, na praia do Estaleiro.

Requerimento nº 161/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, recursos para o termino da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.