01 - Projeto de Lei nº 82/06, do Executivo, que fixa o prazo para a extinção da cobrança de zona azul nas vias e logradouros lindeiros ou de acesso às praias do Município.

02 - Projeto de Lei nº 86/06, do Executivo, que dispõe sobre a criação e alteração da denominação das atuais Escolas Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 102/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre incentivo fiscal a realização de projetos culturais no Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 135/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que altera os artigos da Lei nº 711 de 14 de fevereiro de 1984.

05 - Projeto de Lei nº 138/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que estabelece medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco no Município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 139/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências, revoga a Lei nº 2102, de 21 de outubro de 2001 e suas alterações.

07 - Moção nº 63/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à Cidadã Maria das Neves, pelo mérito em receber do Governo Alemão o convite para representar o Brasil no I Congresso Mundial de Alfabetização Solidária.

08 - Pedido de Informação nº 70/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, sobre licenças para Feira de Artesanato e Produtos afins da Avenida Iperoig.

09 - Pedido de Informação nº 71/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, sobre o número de licenças concedidas para os ambulantes.

10 - Pedido de Informação nº 72/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, sobre as licenças concedidas aos taxistas do Município.

11 - Requerimento nº 169/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, manutenção e fiscalização de serviço realizado no telefone público na praia do Puruba, na região norte do Município.

12 - Requerimento nº 170/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à ANATEL, informações sobre quais os serviços já atendidos na região.