FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que concede o Titulo de Cidadão Ubatubense ao Sr. Luiz Carlos Vianna.

Não obteve quórum para aprovação o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/06, da Verª Luciana Machado - PDT, que concede o Titulo de Cidadão Ubatubense ao Sr. Eduardo de Souza César.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, que concede o Título de Ubatubense ao Sr. Ignácio Strass.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, que concede o Titulo de Ubatubense ao Sr. Ivo George Gallina.

Adiado por três Sessões o Projeto de Lei nº 90/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, para evitar acúmulo de água que se torna foco de gerador do mosquito transmissor do dengue e dá outras providencias.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 137/06, da Mesa Diretora, que concede reposição aos subsídios dos Agentes políticos do Município de Ubatuba, pela revisão geral anual de 2005, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e ao disposto no par. Único do art. 15 da Lei Orgânica Municipal.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 142/06, do Executivo, que autoriza o executivo Municipal à conceder reajuste salarial e abono mensal aos servidores municipal e dá outras providências.

Moções:

Aprovado por unanimidade a Moção nº 64/06, do ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, DE CONGRATULAÇÕES, pelos 50 anos da Capela Nossa Senhora das Dores, no bairro do Itaguá.

Requerimentos:

Os Requerimentos foram lidos e aprovados em bloco por unanimidade pelos vereadores presentes.

Requerimento nº 162/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento ao longo de toda Estrada do Sertão da Quina.

Requerimento nº 163/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, a implantação de projetos para saneamento e tratamento de esgoto na região sul deste município.

Requerimento nº 164/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado, pavimentação da estrada vicinal do bairro da Folha Seca através da CODASP.

Requerimento nº 165/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um orelhão na Feira de Artesanato da Maranduba.

Requerimento nº 166/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado Ambiente do Estado de São Paulo, informações sobre fiscalização e cuidados da Diretoria do Núcleo Picingüaba, com a Casa da Farinha, e comunidades caiçaras, na Região Norte, deste Município.

Requerimento nº 167/06, do Ver. Edílson Félix, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, manutenção na sinalização horizontal da Rodovia Mário Covas BR (101), no trecho que compreende do trevo de Taubaté ao trevo da Praia Grande.

Requerimento nº 168/06, do Ver. Edílson Félix,ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, serviços de pintura das lombadas da Rodovia Mário Covas (BR-101), no trecho que compreende entre os bairros do Lázaro e da Praia Grande.