• Prefeitura de Ubatuba cria comissão para limpeza de lotes

O cidadão também poderá fazer sua reclamação ou denúncia pelo telefone

A partir do dia 2 de outubro entra em funcionamento no prédio da Prefeitura de Ubatuba a Comllurb – Comissão Municipal de Limpeza de Lotes Urbanos. A Comllurb foi criada para realizar atendimentos pessoais e por telefone referentes a serviços de limpeza de terrenos baldios. “A disponibilidade de equipamentos e espaço físico viabilizada pelo prefeito vai dar muito mais agilidade e eficiência ao serviço que já vem sendo executado”, acredita o assessor técnico de gabinete e integrante da comissão, Marlon Lopes de Moraes.

A escolha dos lotes a serem limpos será feita de duas formas: por meio de denúncias ou por ação administrativa. A identidade do denunciante é preservada e, em até quinze dias após a reclamação, ele recebe um retorno da prefeitura quanto à identificação do lote e notificação do proprietário.

O proprietário do terreno notificado tem 30 dias para proceder à limpeza e se nesse prazo a situação não for regularizada, o mesmo receberá uma multa entre R$ 300,00 e R$ 500,00. Após o recebimento da multa, o proprietário do lote tem mais 30 dias para entrar com recurso, justificando a não limpeza do terreno. Se ainda assim o problema persistir, a prefeitura realiza a limpeza do local, que custará R$ 1,77 por metro quadrado limpo, mais taxas, inscritos em dívida ativa.

Em ação

A prefeitura tem realizado limpezas em lotes desde o final do ano passado. Os bairros Ressaca, Jardim Carolina e Jardim Samambaia foram os últimos a receberem a equipe da prefeitura, realizando levantamento dos lotes que necessitam da limpeza. A Enseada também já recebeu levantamento e notificação dos proprietários e atualmente o bairro das Toninhas está passando pelo levantamento de lotes.

Agilidade na execução dos serviços

Para o prefeito Eduardo César, a existência de uma comissão com espaço destinado especificamente para a questão dos terrenos baldios fará com que os serviços sejam executados mais rapidamente. “A Comllurb é mais uma iniciativa da prefeitura para defender os interesses do munícipe, que tem o direito de viver em locais limpos”, disse o prefeito, já que terrenos baldios acabam culminando no acúmulo de muito lixo, provocando a proliferação de bichos e insetos.

A prefeitura alerta que a limpeza deve ser, preferencialmente, feita pelo proprietário do terreno, já que é economicamente mais viável para o munícipe se ele mesmo proceder com a limpeza de seu lote. A Comllurb atenderá, a partir do dia 2 de outubro, no telefone 3834-1066, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

• Fórum de Ubatuba será inaugurado nesta sexta-feira, dia 29

Depois de 25 anos, Ubatuba ganha novo Fórum com amplas instalações; solenidade contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Celso Luiz Limongi

O novo Fórum de Ubatuba será inaugurado nesta sexta-feira, dia 29, dando início as comemorações do 369º aniversário de Ubatuba. Construído no bairro da Estufa II, as novas instalações compreendem seis blocos de dois pavimentos, onde estão todas as dependências do Poder Judiciário, como Salão do Júri, Promotoria, Ordem dos Advogados do Brasil, duas varas, salas de testemunhas de acusação e defesa, execução fiscal, juizado especial cível e criminal, parte administrativa, uma agência bancária e estacionamento.

Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo César, as novas instalações do Fórum representam mais um passo importante que Ubatuba conquista. “O antigo local era muito precário. A cidade cresceu muito e as dependências já não comportavam mais a quantidade de processos que lá estavam. A Prefeitura fez a sua parte nesta obra e quem ganhou com isto foi toda a população e também as pessoas que trabalham no Poder Judiciário de Ubatuba”, avaliou César.

A obra, que compreende um espaço de 12 mil m² foi realizada em parceria entre a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Ubatuba. Com recursos próprios, a Prefeitura de Ubatuba realizou toda a pavimentação asfáltica da rua, ajardinamento, estacionamento e sistema de iluminação externa do local. O novo Fórum está instalado na rua Sérgio Lucindo, 571, Estufa II.

As novas instalações eram uma reivindicação antiga do Poder Judiciário, já que o prédio do Fórum, na região central, data de pelo menos 25 anos e tinha instalações precárias. A solenidade de inauguração acontece a partir das 11 horas e já tem a presença confirmada do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Celso Luiz Limongi.

Secretaria de Segurança Pública

A sede da Secretaria de Segurança Pública de Ubatuba também será inaugurada nesta sexta-feira, dia 29, às 15 horas. A criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social fez parte da reestruturação administrativa promovia pela Prefeitura de Ubatuba. Em funcionamento desde meados deste ano, a Secretaria trouxe ao município mais estrutura para monitorar os aspectos referentes à segurança.

A Guarda Municipal, a Defesa Civil e o Serviço Municipal de Trânsito, órgãos já existentes no município, foram incorporados à Secretaria de Segurança Pública, promovendo maior integração e levando ao munícipe um serviço de segurança mais organizado e mais atuante. Para Andrade Henrique dos Santos, secretário da pasta, a criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social foi uma excelente idéia do prefeito Eduardo César, pois cada um dos órgãos que a compõem terão orçamento próprio, dividido em parcelas, de acordo com a necessidade de cada um. “A Guarda Municipal, a Defesa Civil e o Trânsito são fundamentais para que se estabeleça a ordem e a segurança do município. Trabalhando em conjunto e interagindo com as polícias militar, civil, ambiental e rodoviária estes órgãos terão mais eficácia e sintonia”, disse Andrade Henrique.

O prefeito de Ubatuba, Eduardo César, explica que criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social fez parte da reestruturação administrativa promovia pela Prefeitura. “Foi uma necessidade apontada nos estudos da reforma e temos a certeza de que foi uma grande conquista para o município, que só tem a ganhar com mais segurança”, ressaltou.

A sede da Secretaria está localizada à rua Gastão Madeira, 120, no centro, próximo à Secretaria de Educação.