01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 145/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o pagamento de débitos municipais e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 82/06, do Executivo, que fixa o prazo para a extinção da cobrança de zona azul nas vias e logradouros lindeiros ou de acesso às praias do Município.

03 - Projeto de Lei nº 86/06, do Executivo, que dispõe sobre a criação e alteração da denominação das atuais Escolas Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 96/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que autoriza o Executivo a instituir data base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

05 - Projeto de Lei nº 125/06, do Executivo, que dispõe sobre a Taxa de Licença para Publicidade no Município de Ubatuba e dá outras providencias.

06 - Projeto de Lei nº 126/06, do Executivo, que implanta o sistema de estacionamento público para a permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral.

07 - Projeto de Lei nº 133/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que autoriza o Executivo a desapropriar área de terreno no bairro do Perequê-Mirim.

08 - Projeto de Lei nº 135/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que altera os artigos da Lei nº 711 de 14 de fevereiro de 1984.

09 - Projeto de Lei nº 143/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do município de Ubatuba (Com Emenda Aprovada em Plenário).

10 - Projeto de Lei nº 144/06, do Ver. Edílson Félix, que obriga os bares e restaurantes do município a disponibilizarem a seus clientes comanda para controle de consumo.

11 - Projeto de Lei nº 147/06, do Executivo, que assegura a percepção retroativa da sexta parte dos vencimentos aos servidores que já contavam ou que vieram a contar com 20 (vinte) anos de efetivo serviço, a partir da data da promulgação da Lei Orgânica do Município, 04/04/90.

12 - Moção nº 75/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao Jornal Imprensa Livre, estendida a todos os profissionais envolvidos, pelos vinte anos de dedicação e profissionalismo na prestação de verdadeira informação e atuação de seus milhares de leitores, onde tem mantido de forma objetiva a real essência do jornal, informação com credibilidade e certeza da apuração dos fatos.

13 - Moção nº 76/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao Wellington Amaral Junior e esposa Leislie Amaral. Pelos valorosos investimentos realizados em Ubatuba, através da Galeria de Artes Leislie Amaral, Anchieta Café e Livraria Nobel, como o lançamento da nova TV Iperoig.

14 - Pedido de Informação nº 78/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a demora na pavimentação asfáltica das Ruas Mimo e Beira Rio, no bairro do Ipiranguinha.

15 - Pedido de Informação nº 79/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as providencias que estão sendo tomadas pela administração para a iluminação da ciclovia da Rodovia Oswaldo Cruz, no trecho Horto-Figueira.

16 - Pedido de Informação nº 80/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre aos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Ubatuba.

17 - Requerimento nº 186/06, do Ver. Edílson Félix, à Secretaria da Educação do Estado, providências na adequação dos prédios escolares do município aos deficientes físicos.

18 - Requerimento nº 187/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, manutenção da Rodovia Oswaldo Cruz, SP-125, nas proximidades da entrada do bairro Vale do Sol.

19 - Requerimento nº 188/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério da Agricultura, Programa Patrulha Mecanizado, informações das ações e procedimento necessários para a parceria e convênio a fim de efetivar a construção, recuperação, conservação e reforma de nossas estradas vicinais e acesso características.

20 - Requerimento nº 189/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Marinha do Brasil, brevidade ao andamento de processo de implantação do Luz Para Todos na Praia do Perez.

21 - Requerimento nº 190/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério da Agricultura, informações sobre convênio e parcerias para participação no Programa de Patrulha Mecanizada.

22 - Requerimento nº 191/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Secretario Estadual de Agricultura e Abastecimento, convênio e parcerias para implantação de pontes metálicas.

23 - Requerimento nº 192/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério da Agricultura, parcerias e convênio com Programa de Plantas Ornamentais - Proflores.