01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 143/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 83/06, da Verª Luciana Machado – PDT, que autoriza o Executivo a instituir o Grupo Bombeiros Mirim – GBM, no Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 90/06, do Ver. Jairo dos Santos – PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, para evitar acúmulo de água que se torna foco de gerador do mosquito transmissor do dengue e dá outras providencias.

04 – Projeto de Lei nº 99/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os Certificados de Potencial Adicional de Construção – CPAC, nos termos da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, constituindo Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada – CadIOC e coeficiente de aproveitamento máximo para fins de preservação, em razão de seu interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 126/06, do Executivo, que implanta o sistema de estacionamento público para a permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral. Com Emendas.

06 – Projeto de Lei nº 139/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências, revoga a Lei nº 2102, de 21 de outubro de 2001 e suas alterações. Com emendas.

07 - Projeto de Lei nº 144/06, do Ver. Edílson Félix, que obriga os bares e restaurantes do município a disponibilizarem a seus clientes comanda para controle de consumo.

08 – Projeto de Lei nº 149/06, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Técnico-Científica com a Universidade de Taubaté – UNITAU.

09 – Moção nº 77/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à AUFM – Associação Ubatubense de Futebol de Mesa, através de seus botonistas, os senhores Ralph Solera e Edson Sírio, que tão admiravelmente representam nosso Município na cidade de Jacareí/SP.

10 – Pedido de Informação nº 80/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as obras que estão sendo realizadas na praça Cícero Gomes, na entrada da cidade.

11 – Requerimento nº 193/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Sabesp, informações sobre a implantação do Sistema de Esgoto no bairro do Perequê-Mirim.

12 – Requerimento nº 194/06, da Verª Luciana Machado – PDT, à Elektro, extensão de rede, no final da estrada Principal, na praia do Estaleiro.

13 – Requerimento nº 195/06, da Verª Luciana Machado – PDT, ao Governo do Estado, recurso para implantação de centro de Pronto Atendimento na Região Norte.

14 – Requerimento nº 196/06, da Verª Luciana Machado – PDT, ao Governo do Estado, reconstrução da ponte do rio da Laje, no bairro do Sertão da Quina

15 - Requerimento nº 197/06, da Verª Luciana Machado – PDT, ao Ministério de Minas e Energia, informações do Programa Luz Para Todos.

16 - Requerimento nº 198/06, da Verª Luciana Machado – PDT, à Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo, construção de um Centro Esportivo na Região Sul do Município de Ubatuba.

17 - Requerimento nº 199/06, do Ver. Osmar de Souza – PFL, ao Banco do Brasil, instalação de um posto de atendimento 24 horas no bairro da Maranduba.

18 - Requerimento nº 200/06, do Ver. Edílson Félix, ao DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, limpeza das margens da Rodovia Mário Covas (BR-101), nas proximidades do trevo de Taubaté.