01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 126/06, do Executivo, que implanta o sistema de estacionamento público para a permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral (Com Emenda do Plenário).

02 - Projeto de Lei nº 70/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos diversos estabelecimentos de ensino municipal e particulares, no âmbito do município de Ubatuba, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, uma pessoa com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial a vitimas.

03 - Projeto de Lei nº 82/06, do Executivo, que fixa o prazo para a extinção da cobrança de zona azul nas vias e logradouros lindeiros ou de acesso às praias do Município. Com Emendas.

04 - Projeto de Lei nº 86/06, do Executivo, que dispõe sobre a criação e alteração da denominação das atuais Escolas Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 92/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que determina que os hipermercados e supermercados estabelecidos no Município de Ubatuba colocarem à disposição do consumidor um empacotador para cada caixa e dá outras providencia.

06 – Projeto de Lei nº 125/06, do Executivo, que dispõe sobre a Taxa de Licença para Publicidade no Município de Ubatuba e dá outras providencias. Com Emendas.

07 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 139/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências, revoga a Lei nº 2102, de 21 de outubro de 2001 e suas alterações.

08 - Projeto de Lei nº 140/06, do Executivo, que cria o cargo de Operador de Trator Agrícola, na quantidade que especifica, integrando-o no Anexo I da Lei nº 1345, de 29 de março de 1994 e dá outras providências.

09 – Projeto de Lei nº 148/06, do Executivo, que cria, localiza e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental no bairro Figueira.

10 – Moção nº 77/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à AUFM – Associação Ubatubense de Futebol de Mesa, através de seus botonistas, os senhores Ralph Solera e Edson Sírio, que tão admiravelmente representam nosso Município na cidade de Jacareí/SP.

11 – Moção nº 78/06, do Ver. Marcos Francisco - PSC, de Congratulações ao Atleta Renato Galvão, pela boa apresentação do Município nos campeonatos nacionais e Internacionais.

12 – Moção nº 79/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de Congratulações à Polícia Rodoviária Federal, pelo ótimo trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município.

13 – Moção nº 80/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, de Congratulações à Rede Vanguarda, pelos três anos de existência, extensiva a todos os profissionais que colaboraram com este importante veiculo de comunicação.

14 – Pedido de Informação nº 81/06, Charles Medeiros - PSB, quanto aos projetos de infra-estrutura encaminhados junto ao Governo Federal.

15 – Pedido de Informação nº 82/06, Charles Medeiros - PSB, quanto a contrato de serviço tapa buraco em Ubatuba.

16 - Pedido de Informação nº 83/06, Charles Medeiros - PSB, quanto às empresas que contrataram com o Executivo nos anos de 2005 e 2006 na área educacional.

17 - Pedido de Informação nº 84/06, Charles Medeiros - PSB, quanto as dotações do orçamento vigente que necessitaram de suplementação de verbas.

18 - Pedido de Informação nº 85/06, Charles Medeiros - PSB, quanto à arrecadação de pagamento de zona azul cobrança pela COMTUR nos anos de 2006 e 2007.

19 - Pedido de Informação nº 86/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre contratos, valores das obras de pavimentação, urbanização e de construção e reformas de escolas municipais realizadas e que estão em andamento nos anos de 2005 e 2006.

20 – Requerimento nº 201/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Ministério dos Esportes, solicitando informações sobre o Programa Federal “Descoberta do Talento Esportivo”.

21 – Requerimento nº 202/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, informações sobre parcerias ou convênio, para preservação de ruínas históricas em Ubatuba.

22 – Requerimento nº 203/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, à Petrobras, informações e cópias documentais sobre o calculo de material a ser extraído na Bacia de Mexilhão, bem como dados sobre zona de produção e recebíeis de indenização.

23 – Requerimento nº 204/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao IBGE, informações e cópia documentais sobre as linhas de projeção dos limites territoriais e qual enquadramento de Ubatuba em relação as zonas de produção.

24 – Requerimento nº 205/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Ministério de Agricultura, informações para parcerias acerca do Programa Nacional de Desenvolvimento das Plantas Medicinais-Flora Medicinal.

25 – Requerimento nº 206/06, da Verª Luciana Machado – PDT, à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, vistoria na Casa de Barro do bairro do Rio da Prata, para processo de Desapropriação, para criação da Casa do Artesão na Região Sul do Município.

26 – Requerimento nº 207/06, da Verª Luciana Machado – PDT, à Anatel, informações sobre telefonia fixa na Região Norte.

27 – Requerimento nº 208/06, da Verª Luciana Machado – PDT, ao Correios, informações quanto ao atendimento à Região Norte.

28 – Requerimento nº 209/06, da Verª Luciana Machado – PDT, ao Governo do Estado, construção da Ponte Maranduba, na Região Sul do Município.

29 – Requerimento nº 210/06, da Verª Luciana Machado – PDT, ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem, construção de um redutor de velocidade no km 75 da Rodovia SP-55 Ubatuba-Caraguá.

30 – Requerimento nº 211/06, do Ver. Claudinho Gulli – PMDB, ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, limpeza e desassoreamento do rio Tavares em toda sua extensão, no Município.