A cidadania e o ideal da verdade exigem cobrar explicações das autoridades que, afinal de contas são nossos servidores, sobre tudo o que observamos e consideramos errado, nebuloso, ilegal, perdulário e prejudicial aos interesses maiores do município. Cobradas, não as recebemos. Os dirigentes municipais adotam atitudes descaracterizadas e posicionamentos de fachada para ocultar a verdade e os procedimentos. Às vezes atitudes bizarras perseguindo, denunciando, processando, caluniando aqueles que tem coragem de discordar e defender opiniões diferentes. O bom senso nos indica que as pessoas lúcidas e libertas de interesses políticos individuais não podem ser amordaçadas e silenciadas. Fazendo-o, as sociedades, se amesquinham, declinam e empobrecem. Em Ubatuba já estamos sofrendo desses males.

No clima de “inquisição”, “denúncias”, “processos judiciais em série”, “desrespeito”, só resta aos cidadãos ubatubanos e ubatubenses, registrar seus lamentos no ombro do amigo, do colega agoniado, do contribuinte honesto e pontual, cem vezes xingado de otário, pelos governantes de plantão, com benesses, benefícios e anistias concedidas aos maus pagadores.

A Constituição Federal é sábia quando garante, a todos os cidadãos, a livre manifestação de pensamento e autoriza a possibilidade de criticar e exigir explicações daqueles mandatários que não administram seguindo os princípios de “legalidade”, “impessoalidade”, “moralidade”, “publicidade” e “eficiência”. (CF Art. 37). São tão poucos os que praticam esses princípios básicos que, até parece, não existirem na Lei Maior.

Na impossibilidade de dar liberdade ao pensamento para exprimir a verdade, nua e crua, recorremos aos lamentos. Às vezes são tão perturbadores que acabam sendo escutados pelos ouvidos mais duros.

· É lamentável que a Quadra Poliesportiva e a Piscina da EM Nativa Fernandes Faria, no Sertão da Quina, tenha seu início de obra anunciado, na placa, para 21-06-06 e só, na penúltima semana de outubro/06, (quatro meses depois), tenha sido iniciada. Início dado, colocando tapumes e apresentando suposta lentidão programada que, sugere, suposta falta de recursos para fazer medições.

· É lamentável que o custo dessa obra seja de R$ 631.938,34.

· É lamentável que se gaste dinheiro da EDUCAÇÃO na construção de piscinas. Nosso município tem necessidades básicas e urgentes com a pré-escola e as creches que estão longe de serem resolvidas.

· É lamentável que o Decreto n° 4.624, de 25 de outubro de 2006, conceda permissão de uso de uma escola, para Sociedade Amigos do Lázaro, Sociedade Amigos do Saco da Ribeira e Clube de Regatas Saco da Ribeira. Três em um. Destacamos que essa escola foi entregue nova e com ótimas condições de uso para quaisquer atividades educacionais (da creche ao ensino profissionalizante), em janeiro de 2005.

· É lamentável que, em quase dois anos de mandato, a Secretaria Municipal de Educação, não tenha conseguido fazer pequenas adaptações, no prédio, e nele instalado uma bela creche para atender as crianças do Lázaro, Saco da Ribeira e Rio Escuro.

· É lamentável que também a Quadra Poliesportiva e a Piscina da EM Marina Salete Nepomuceno do Amaral, no Perequê-Açú, tenha também seu início de obra, na placa instalada estes dias, no dia 21-06-06, e só na semana passada tenha sido marcada e iniciada a obra. Como a do Sertão da Quina lentamente e sem a presença de materiais à vista.

· É lamentável que o custo dessa obra seja de R$ 706.224,06, onerando o orçamento da Educação.

· É lamentável que não se atente para o artigo 71 da Lei 9.394/96 que entre outras coisas determina: “Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:” ...”SUBENÇÃO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL, DESPORTIVO E CULTURAL”. “OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, AINDA QUE PARA BENEFICIAR DIRETA OU INDIRETAMENTE A REDE ESCOLAR”.

· É lamentável que a prioridade que a EDUCAÇÃO exige e que está em todos os discursos, fique limitada a palavras bonitas e, com os 25% da EDUCAÇÃO, sejam financiadas outras secretarias e outros programas lúdicos ou artísticos que em nada contribuem para a educação de qualidade quando desvinculados da programação escolar séria e responsável.

Esses lamentos e centenas de outros que poderiam ser relacionados devem merecer reflexão drástica e profunda por parte dos mandatários municipais para que outras lamentações futuras não ocasionem dores e perturbações e para que a EDUCAÇÃO BRASILEIRA não continue em um dos últimos lugares do mundo e, o país, esteja, em 75° lugar, em matéria de liberdade de imprensa. Programas e atitudes para melhorar todas essas situações vergonhosas devem ser iniciados nos municípios.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.