01 - Veto ao Projeto de Lei nº 21/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui na rede municipal de ensino público fundamental e médio, o estudo referente à dependência química e dá outras providências.

02 - Redação Final ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 139/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências, revoga a Lei nº 2102, de 21 de outubro de 2001 e suas alterações.

03 - Projeto de Lei nº 71/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.

04 - Projeto de Lei nº 75/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre cadastramento e emplacamento de bicicletas e determina outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 90/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, para evitar acúmulo de água que se torna foco de gerador do mosquito transmissor do dengue e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 94/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que cria no âmbito do Município de Ubatuba, o Prêmio “Dia Municipal do Artesão” e dá outras providências correlatas.

07 – Projeto de Lei nº 123/06, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo de Assessor Municipal para Assuntos de Crédito e revoga a Lei nº 2163/02.

08 - Projeto de Lei nº 141/06, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2759/06, que dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Turismo.

09 - Projeto de Lei nº 144/06, do Ver. Edílson Félix, que obriga os bares e restaurantes do município a disponibilizarem a seus clientes comanda para controle de consumo.

10 - Projeto de Lei nº 155/06, do Ver. Edílson Félix, altera a redação do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro, (serviço de táxi), no Município de Ubatuba, acrescentando inciso X para criar Ponto Livre de 5 vagas, no estacionamento público do novo Fórum Judicial, na Estufa II, ou nas proximidades da rua adjacente.

11 - Moção nº 77/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à AUFM – Associação Ubatubense de Futebol de Mesa, através de seus botonistas, os senhores Ralph Solera e Edson Sírio, que tão admiravelmente representam nosso Município na cidade de Jacareí/SP.

12 - Moção nº 80/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à Rede Vanguarda, pelos três anos de existência, extensiva a todos os profissionais que colaboraram com este importante veiculo de comunicação.

13 - Pedido de Informação nº 81/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, quanto aos projetos de infra-estrutura encaminhados junto ao Governo Federal.

14 – Pedido de Informação nº 82/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, quanto a contrato de serviço tapa-buraco em Ubatuba.

15 - Pedido de Informação nº 83/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, quanto às empresas que contrataram com o Executivo nos anos de 2005 e 2006 na área educacional.

16 - Pedido de Informação nº 84/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, quanto às dotações do orçamento vigente que necessitaram de suplementação de verbas.

17 - Pedido de Informação nº 85/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, quanto à arrecadação de pagamento de zona azul cobrança pela COMTUR nos anos de 2006 e 2007.

18 - Pedido de Informação nº 86/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre contratos, valores das obras de pavimentação, urbanização e de construção e reformas de escolas municipais realizadas e que estão em andamento nos anos de 2005 e 2006.

19 - Pedido de Informação nº 87/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre o trevo do Indaiá.

20 - Pedido de Informação nº 88/06, do Ver. Edílson Félix, referente o cargo de Auxiliar de Serviços Infantis.

21 - Pedido de Informação nº 89/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as condições de conservação e manutenção da frota automotiva da Prefeitura (carros, caminhões e máquinas).

22 - Pedido de Informação nº 90/06, do Ver. Edílson Félix, sobre o porquê da linha de ônibus do bairro Ipiranguinha da empresa “Cidade de Ubatuba” não atende depois das 19 horas, a população que reside depois da ponte.

23 - Requerimento nº 212/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Secretaria de Transporte do Estado, brevidade na implantação de um redutor de velocidade na SP-55, km 74,5, no bairro da Maranduba.

24 – Requerimento nº 213/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Ministério da Cultura, informações referente a convênios e parcerias para recuperação, conservação e preservação de ruínas históricas em Ubatuba.

25 - Requerimento nº 214/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, pavimentação na Estrada da Caçandoca, região sul de Ubatuba.

26 - Requerimento nº 215/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, pavimentação na Estrada do Camburi, região Norte de Ubatuba.

27 - Requerimento nº 216/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, informações de fornecimento de água, para região sul.

28 - Requerimento nº 217/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, desassoreamento do Rio Ubatumirim.

29 - Requerimento nº 218/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Presidência da República, informações sobre Saneamento Básico para Todos.

30 - Requerimento nº 219/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua José Antonio do Prado.

31 - Requerimento nº 220/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento ao longo de toda Estrada do Sertão da Quina.

32 - Requerimento nº 221/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento ao longo de toda Estrada do Corcovado.