A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota, na quarta-feira (08/11), um projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que exige identificação dos usuários de Internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade - como a entrada em salas de bate-papo, envio de e-mails, criação de blogs, envio de dados.

O acesso a esses serviços só seria liberado depois que o usuário informasse aos provedores nome, endereço, telefone, número de RG e CPF. Caberia a essas companhias atestar a veracidade dos dados e liberar as operações.

Em caso de violação ou fraude, os usuários e provedores seriam condenados a uma pena de dois a quatro anos de reclusão.

Se de um lado a medida é defendida por bancos e operadoras de cartão de crédito, as maiores vítimas dos chamados cibercrimes, ONGs que defendem a inclusão digital e os provedores já se mostraram críticos ao projeto.

Jair Scalco, diretor da Federação Brasileira dos Bancos, Febraban, que defende também a preservação dos dados por, no mínimo, três anos, afirmou à Folha Online que a identificação dos usuários é necessária para auxiliar a punição a crimes e fraudes cometidas na Internet.

ONGs e provedores de acesso e serviço alegam que as medidas burocratizam e restringem o acesso à rede, contrariando a própria proposta do www, de ser algo livre e democrático, e dos projetos estatais de inclusão digital.

Os IPs seriam suficientes, na visão dessas correntes, para identificar e punir eventuais criminosos.

Há também quem defenda a idéia de que as companhias provedoras possam dificultar o acesso à Internet, com medo de serem responsabilizadas por crimes cometidos por seus usuários, caso a lei seja aprovada.

Depois da passar pela CCJ, o projeto, se aprovado, deve ser encaminhado ao plenário.