01 - Projeto de Lei nº 83/06, da Verª Luciana Machado - PDT, que autoriza o Executivo a instituir o Grupo Bombeiros Mirim - GBM, no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 99/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os Certificados de Potencial Adicional de Construção - CPAC, nos termos da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, constituindo Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada - CadIOC e coeficiente de aproveitamento máximo para fins de preservação, em razão de seu interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 123/06, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo de Assessor Municipal para Assuntos de Crédito e revoga a Lei nº 2.163/02.

04 - Projeto de Lei nº 153/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre patrocínio de uniformes de alunos da rede municipal de educação de ensino básico.

05 - Projeto de Lei nº 154/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de financiamento ou de crédito de fixar cartazes sobre desconto, em casa de pagamento antecipado.

06 - Projeto de Lei nº 164/06, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Servidores públicos e Empregados Públicos Municipais, Autarquia e Fundações de Ubatuba.

07 - Requerimento nº 223/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, à empresa de transporte Cidade de Ubatuba, linha de percurso de ida e volta, do terminal até o novo Fórum ou em sua proximidades, no bairro da Estufa II.

08 - Requerimento nº 224/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Gerente Regional do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, solicitando análise e brevidade ai pedido da Elektro-Campinas frente a Implantação do Luz Para Todos a Comunidade da Praia do Perez.

09 - Requerimento nº 225/06, do Ver. Edison Félix, à Secretaria da Educação do Estado, providências para a recolocação dos alambrados da quadra de esporte e os serviços de reforma e pintura na Escola Estadual Aurelina Ferreira, no bairro da Estufa II.

10 - Requerimento nº 226/06, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua Padre João Bayle, nas proximidades do nº 1722, no bairro do Sertão da Quina.

11 - Requerimento nº 227/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, verbas para o término da Unidade Mista de Saúde da Maranduba, no Município de Ubatuba.

12 - Requerimento nº 228/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, informações sobre a porcentagem de saneamento básico em todo o nosso Município, por região.

13 - Requerimento nº 229/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério de Agricultura e Pesca, verba para a construção do entreposto de pesca da Maranduba, na barra do Rio Maranduba.

14 - Requerimento nº 230/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, informações de projeto da Ponte da Maranduba, localizada exatamente na região sul deste Município.

15 - Requerimento nº 231/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, parceria com a Prefeitura de Ubatuba, para viabilizar o serviço de recapeamento ao longo da Estrada do Corcovado, neste Município.

16 - Requerimento nº 232/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, parceria com a Prefeitura de Ubatuba e DER, para viabilizar o serviço de recapeamento ao longo da Estrada do Sertão da Quina, neste Município.

17 - Requerimento nº 233/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Minas e Energia e Tecnologia, informações de implantação de FATEC, no Município de Ubatuba ou Litoral Norte de São Paulo.

18 - Requerimento nº 234/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, desassoreamento do Rio Ubatumirim, no bairro do Ubatumirim.

19 - Requerimento nº 235/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, informações sobre fornecimento de água na Região Sul do Município.

20 - Requerimento nº 236/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um aparelho público na rua José Antonio do Prado, no bairro do Sertão da Quina.

21 - Requerimento nº 237/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Presidência da República, informações sobre o Programa Saneamento para Todos.