No último dia 09, aconteceu no Auditório Teotônio Vilela na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por iniciativa dos deputados João Caramez e Ricardo Trípoli, ambos do PSDB paulista, o Fórum de Debates sobre a Lei 9146/95, este trabalho teve a participação do engenheiro Pedro Tuzino, que fez parte da equipe multidisciplinar que elaborou uma nova minuta de Lei que cria mecanismos de compensação para Municípios que sofrem restrições por força de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo Estado em cumprimento a Constituição do Estado de São Paulo.

Há de se registrar a presença da maioria dos prefeitos e vereadores das 189 cidades que serão diretamente beneficiadas, das cidades do Litoral Norte estiveram presentes o prefeito Juan Garcia, e os vereadores de Ubatuba Claudinho Gulli e Luciana Machado, além de diversas lideranças regionais.

Consideram-se espaços protegidos as Estações ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Estaduais, Monumentos Naturais, Refúgio de Vida Silvestre, Áreas de Proteção ambiental e Relevante interesse Ecológico, Reservas Estaduais, Extrativistas, Particulares do Patrimônio Natural, Proteção de mananciais, de Fauna, e de Desenvolvimento Sustentável.

O Valor será repassado diretamente para cada Município, através de um índice de participação publicado anualmente pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

Esta Verba poderá ser aplicada preferencialmente em ações de interesse ambiental, como coleta, tratamento e reciclagem do lixo, saneamento básico, implantação ou manutenção de unidades de conservação, monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental e ações de interesse sustentável.

Segundo Caramez: "Este projeto vem beneficiar diretamente as Prefeituras, que poderão investir em infra-estrutura e desenvolvimento sustentável, beneficiando diretamente a população, como municipalista me sinto muito honrado em poder encaminhar esta minuta ao plenário. Destaco também o imenso trabalho e empenho do engenheiro Pedro Tuzino que não mediu esforços para que houvesse esse encaminhamento."

O prefeito Elói de Eldorado declarou: "Essa verba vai beneficiar as pequenas comunidades, como quilombos, indígenas e caiçaras, quero agradecer ao engenheiro Pedro Tuzino, que tem seu pai nascido na minha cidade pela luta em tocar um projeto que estava engavetado há 11 anos, e difícil alguém que perde uma eleição e se dispõe a trabalhar pela sua cidade e região, e também ao Trípoli e Caramez que apadrinharam e com muita lisura encaminharam esta Lei".

Pedro Tuzino comentou que: "Fico feliz em ver que um trabalho em equipe esta viabilizando recursos que não são pequenos para os municípios que preservam a natureza que é um patrimônio mundial, e que os deputados Caramez e Trípoli estão através do seu trabalho prestigiando nosso município com recursos, fiquei surpreso com a presença de várias lideranças de Ubatuba, e também dois vereadores Claudinho e Luciana, o que demonstra a importância desse projeto, e lamento a ausência do Poder Executivo que não poderia deixar de estar presente defendendo os interesses do município, mais mesmo assim nós munícipes lutamos para garantir uma fatia de quase dois milhões de Reais para nossa cidade, conforme os critérios estabelecidos pela equipe de trabalho".

A lei de compensação prevê a distribuição de aproximadamente 69 milhões (verba deste ano do ICMS ecológico) para os 189 municípios, o índice que teve o maior peso foi o percentual de área de parque, defendido pela equipe coordenada pelo engenheiro Pedro Tuzino, o que causou repúdio de alguns prefeitos quais os municípios deverão ficar com uma parcela menor do que a de Ubatuba por exemplo.

É o caso do prefeito de Salesópolis: "O meu município irá receber apenas um terço do que receberá o município de Ubatuba, pois os critérios estabelecidos beneficiaram as cidades que possuem parques em detrimento as que possuem mananciais".

O importante é que a Lei vem tardiamente socorrer aqueles municípios que tem prejuízo na arrecadação de IPTU e ITR, e vem também possibilitar uma ação direta das prefeituras frente ao desenvolvimento sustentável.

Nota do Editor: Diogo Cruz é jornalista, escritor, assessor, ex-redator do jornal Expressão Caiçara.