A PRO TESTE, a ONG Criança Segura, o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Paulista de Medicina (APM) iniciam nova fase da luta comum contra a venda do álcool líquido, com teor de 92,8º INPM (Instituto Nacional de Pesos e Medidas), que causa cerca de 150 mil vítimas por ano, sendo um terço delas crianças. Em 20 de novembro, Dia Universal das Crianças, lançam uma cartilha virtual de alerta aos perigos do produto, com informações gerais importantes para prevenção e também para fazer valer os direitos de consumidor. A cartilha estará disponível no site da PRO TESTE (www.proteste.org.br), com sinal verde para que qualquer cidadão possa imprimi-la e distribuí-la em sua comunidade ou local de trabalho.

Em 6 de dezembro, as entidades irão à Brasília para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, abaixo-assinado contra a venda do produto aos consumidores, com milhares de assinaturas. A coleta de adesões prosseguirá por tempo indeterminado. É possível participar eletronicamente clicando aqui. A versão impressa tem circulado em instituições médicas, escolas, espaços públicos entre outros, para que a população possa registrar adesão à proibição.

Além disso, no dia-a-dia, há um trabalho contínuo das entidades para desmistificar o uso do álcool líquido no cotidiano doméstico. Hoje, o consumidor usa o produto, em sua maioria, para limpeza ou para acender o fogo. No entanto, o que poucos sabem é que para limpeza os produtos disponíveis no mercado, na forma líquida, não têm capacidade totalmente bactericida. Água e sabão são mais eficazes.

Para acender o fogo, a versão em gel não traz risco de explosão, em condições normais de uso, e rende três vezes mais. Outra vantagem em termos de segurança é que o fogo não se espalha, como ocorre com o líquido, evitando que grandes áreas do corpo sejam queimadas.

A venda do álcool 92,8º INPM foi restringida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 20 de fevereiro de 2002, por intermédio da Resolução RDC de nº 46. Nos primeiros meses em que vigorou a restrição, pesquisa da Sociedade Brasileira de Queimadura (SBQ), em 56 centros de queimados, identificou redução de 60% nos acidentes com álcool, com queda maior entre as crianças. Também houve menos gastos no Sistema Único de Saúde (SUS), além de se evitar o sofrimento das vítimas e familiares.

No entanto, os fabricantes de álcool rapidamente entraram na Justiça para suspender a aplicação da Resolução. Conseguiram uma liminar permitindo novamente a venda do álcool líquido 92,8º INPM, um retrocesso que logo se transformou no aumento de casos de queimados. O processo ainda aguarda julgamento.

Com a ação conjunta, as entidades esperam sensibilizar a Câmara Federal a votar em caráter de urgência o projeto em tramitação, tratando da proibição da venda do álcool líquido 92,8º INPM. Também desejam convencer o Judiciário a agilizar o julgamento das ações sobre o tema, mantendo a proibição da venda do álcool líquido 92,8º INPM.

Para conhecer o inteiro teor do Manifesto Contra a Venda de Álcool Líquido e saber mais sobre o tema, acesse um dos sites abaixo:

· http://www.proteste.org.br

· http://www.criancasegura.org.br

· http://www.amb.org.br

· http://www.apm.org.br