FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade com Emenda de plenário o Projeto de Lei nº 90/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, para evitar acúmulo de água que se torna foco de gerador do mosquito transmissor do dengue e dá outras providências.

Adiado por uma Sessão o Projeto de Lei nº 113/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que autoriza o Executivo a criar o Programa de Ressocialização de Pessoas em situação de rua - Dependentes Químicos e dá outras providências.

Aprovado com um voto contrário o Projeto de Lei nº 150/06, do Executivo, que altera os anexos da Lei 2.749 de 22 de dezembro de 2005 que trata do Plano Plurianual (PPA) 2006/2009.

Aprovado por unanimidade com Emenda de Plenário o Projeto de Lei nº 152/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas nas Creches Municipais para criança portadoras de necessidade especiais.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 158/06, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação (FMHIS) e do Conselho Municipal de Educação (CMH).

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 159/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento aos servidores da Administração Pública Municipal, para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Adiado por uma Sessão o Projeto de Lei nº 162/06, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação Esportiva de Ubatuba.

Adiado por 1 Sessão o Projeto de Lei nº 163/06, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Alavanca.

Moções:

Adiado por 1 Sessão a Moção nº 81/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a Equipe Jê Ginástica e Dança de Ubatuba, através das Professoras Jerusa Parada Suguimoto e Joyce Parada Suguimoto, estendendo-se a todos os atletas pela conquista do 1º lugar categoria Mãos Livres, 2º Lugar na Série de Bola e 1º na classificação Geral.

Adiada por uma Sessão a Moção nº 82/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à Equipe de Natação de Ubatuba, pelo brilhante desempenho na competição, mostrando sucesso e seriedade, no Campeonato de Águas Abertas.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 83/06, do Ver. Edílson Félix, de Congratulações ao Sr. Luiz da Silva, o "Paraná", pelos excelentes serviços prestados ao esporte em nosso município.

Os Pedidos de Informação e os Requerimentos foram aprovados em bloco à exceção de o Requerimento nº 242, do ver. Osmar de Souza.

Pedidos de informação:

Pedido de Informação nº 91/06, do Ver. Osmar de Souza - PFL, sobre a concessão de empresa de transporte Coletivo Urbano - Cidade Ubatuba.

Pedido de Informação nº 92/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a instalação de um estabelecimento comercial na praia Vermelha do Centro.

Pedido de Informação nº 93/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a instalação de um estabelecimento comercial na no bairro do Perequê-Mirim.

Pedido de Informação nº 94/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a aplicação de verbas federais destinadas ao turismo em nosso Município.

Pedido de Informação nº 95/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a aplicação de verbas federais destinadas à Saúde do Município.

Pedido de Informação nº 96/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre quais as empresas contratadas para execução das obras do município.

Pedido de Informação nº 97/06, do Ver. Marcos Francisco - PSC, sobre as obras de reurbanização da Avenida Iperoig.

Requerimentos:

Requerimento nº 238/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Centro de Biologia Marinha da USP, informações sobre o molusco BUZANO.

Requerimento nº 239/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Governo do Estado, colocação de material adequado para conter erosão na cabeceira da ponte do Rio Maranduba.

Requerimento nº 240/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Secretaria de Educação do Estado, liberação de verba para a cobertura da quadra de esporte da Escola Semíramis Prado de Oliveira, no bairro Saco da Ribeira.

Requerimento nº 241/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Governo do Estado, conserto e manutenção de viaturas da Polícia Ambiental de Ubatuba.

Retirado pelo autor o Requerimento nº 242/06, do Ver. Osmar dos Souza - PFL, à SABESP e ELEKTRO, prolongamento da rede pública de fornecimento dos serviços essências de água e energia, à antiga servidão Maria José Jesus, no bairro do Ubatumirim.