No começo de 2006, a lei nº 11.274/06 estendeu a duração do Ensino Fundamental de oito para nove anos. A partir de 2007, crianças com seis anos de idade devem ser matriculadas obrigatoriamente nessa nova etapa de ensino. Escolas públicas e privadas de todo o Brasil terão que se adaptar ao novo formato até 2010. Contudo, o aumento do ensino em um ano ainda causa dúvidas para a sociedade. Como as escolas devem proceder, quais procedimentos pedagógicos e o efeito do aumento do ano nas crianças são as principais preocupações encontradas entre especialistas e a sociedade em geral.

A ampliação para o ensino de nove anos cumpre a proposta do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001, e a última versão da Lei de Diretrizes e Base (LDB). Segundo o MEC, a inclusão das crianças de seis anos de idade oferece maiores oportunidades de aprendizagem no período de escolarização obrigatória e ainda assegura que as crianças, ao serem inseridas mais cedo na escola, prossigam no estudo, alcançando um maior nível de escolaridade.

"Essa discussão está começando agora. É importante que a gente discuta com a família, explique como funciona. Para a escola pública, isso será um avanço também importante no campo econômico e no repasse pedagógico", explica a consultora educacional para infância do World Fórum Fundation, Vera Melis. Para a especialista, a adoção desse molde de ensino pode contribuir para uma mudança na estrutura e na cultura escolar. "A idéia de nove anos é mais uma tentativa de garantir o tempo de permanência. Não adianta ter nove anos e o estudante ficar três horas por dia na escola, por exemplo", completa.

Vera Melis também explica a importância de não transferir simplesmente os conteúdos e atividades da primeira série para essa nova etapa. "Muita gente pensa que a criança vai ter o ensino infantil diminuído em um ano. A idéia não é essa, pois o importante é preparar melhor essa criança, que já tem potencial para estar estudando. Em São Paulo, por exemplo, as escolas já dividiram os nove anos em ciclos, bem diferentes do sistema de séries. São espaços diferenciados, que acompanham as crianças de acordo com as disponibilidades da escola. E, esse trabalho, ao contrário da repetência, tem gerando bons resultados", pontua.

Dados confirmam média de nove anos

Para esclarecer como foi elaborado o novo sistema, o Ministério da Educação distribuiu o guia "Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais" para ajudar na adaptação das escolas. Segundo o documento, a ampliação para nove anos pretende, basicamente, aumentar a permanência da criança nas instituições de ensino. No processo de mudanças do Ensino Fundamental, as escolas devem entender as diferenças de aprendizado de crianças de seis anos, que distinguem das demais, sobretudo pela imaginação, curiosidade, movimento e desejo de aprender de forma lúdica.

De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, as matrículas de crianças com seis anos nas escolas públicas ultrapassam 7,3 milhões em 22 estados e no Distrito Federal. A Secretaria de Educação Básica afirma que o ensino fundamental de nove anos está parcialmente implantado em 22 estados e no Distrito Federal. São 7.398.128 alunos de freqüentando escolas com ensino fundamental ampliado em 2005, dos quais 4.421.472 na rede municipal; 2.770.200 na rede estadual.

Já o relatório do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira de 2005 revela que o Brasil possui hoje 737,2 mil estudantes com seis anos matriculados na primeira série, dos quais 38% estão no modelo de oito anos e 62% já freqüentam o formato estendido de nove anos. Segundo o Censo 2000, existem no País 23,1% milhões de meninos e meninas com idade entre zero a seis anos. Destes, apenas 10% (2,1 milhões) freqüentam creches e pré-escolas, conforme dados do Inep.

Dificuldades de implementação

Segundo Melis, muitos municípios em todo o país ainda não conseguiriam municipalizar o seu ensino, tendo o Estado como administrador de várias séries do ensino fundamental. Para a especialista, a concentração de recursos no município facilita a ampliação. "Um ensino fundamental sendo financiado todo pelo município vai ajudar na questão dos recursos dessas escolas. Cidades como Belém, Belo Horizonte, e outras cidades já avançaram nesse sentido", conta.

Para a consultora, também existem dúvidas que dificultam a adesão do plano por parte dos educadores. Entre eles, está a alegação de que a ampliação aumenta também o índice de repetência. Contudo, Vera explica que a ampliação não pode ser confundida com a antecipação da criança no ensino.

Fique por dentro

Como funciona o ensino de nove anos?
O EF de nove anos foi instituído pela lei 11.114/05 que altera a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) e tornou obrigatória a matrícula aos seis anos de idade no primeiro ano de EF de nove anos. A lei estipula um prazo até 2010 para que todos os estados implantem o novo sistema.

Por quê nove em vez de oito?
Segundo o MEC, o objetivo da ampliação é conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos em um Ensino Fundamental de nove anos, considerando o perfil de seus alunos, em vez de aumentar apenas uma série no período.

Como as escolas devem ser organizar?
A educação básica poderá se organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. O MEC orienta a seguinte forma de organização:

Em anos iniciais: 1º ano, 2º ano, 3º ano, 4º ano e 5º ano.

Em anos finais: 6º ano, 7º ano, 8º ano e 9º ano.