A população de São Paulo vai poder analisar ou fiscalizar todas as Organizações Não Governamentais (Ongs) parceiras da administração direta e autárquica do Governo do Estado. O decreto que dispõe sobre o Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor foi anunciado na manhã do dia 22, pelo governador Cláudio Lembo, durante a assinatura do Termo de Cooperação entre o Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça, que tem como objetivo aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - Projeto Envolver.

Na opinião do governador, o Cadastro foi feito em um bom momento para a transparência do Brasil. Ele explicou que todas as Ongs que têm relação com o Estado de São Paulo serão cadastradas no site da Secretaria Estadual da Fazenda. "Se o cidadão tiver dúvidas a respeito de alguma Ong, poderá acessar, pedir os dados, para saber o que ela faz pelo Estado de São Paulo", destacou.

O governador informou que as secretarias de Estado e autarquias terão um prazo de 20 dias para enviar todos os dados para a Fazenda. "Após isso, a Secretaria vai cruzar os dados com os pagamentos que ela tem feito nos últimos anos", disse.

Além das Ongs, o decreto também abrange as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações e sociedades civis sem fins lucrativos.

O decreto será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Confira a íntegra do decreto (página 01 – página 02 – página 03 – página 04).