01 - Redação Final do Projeto de Lei nº 90/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, para evitar acúmulo de água que se torna foco de gerador do mosquito transmissor do dengue e dá outras providencias.

02 - Redação Final do Projeto de Lei nº 152/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas nas Creches Municipais para criança portadoras de necessidade especiais.

03 - Projeto de Resolução nº 19/06, do Presidente da Comissão Temporária de Direitos Humanos, Ver. Charles Medeiros - PSB, que prorroga por 1 (um) ano o prazo da Comissão Temporária constituída pela Resolução nº 06/06, que versa sobre a questão de Direito Humanos.

04 - Projeto de Resolução nº 20/06, do Presidente da Comissão Especial de Estudo sobre a Sabesp, Ver. Charles Medeiros - PSB, que prorroga por 1 (um) ano o prazo da Comissão Especial de Estudo constituída pela Resolução nº 07/06, que objetiva analisar os motivos da paralisação das obras de saneamento básico de responsabilidade da SABESP no Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 113/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que autoriza o Executivo a criar o Programa de Ressocialização de Pessoas em situação de rua - Dependentes Químicos e dá outra providências.

06 - Projeto de Lei nº 153/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre patrocínio de uniformes de alunos da rede municipal de educação de ensino básico.

07 - Projeto de Lei nº 162/06, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação Esportiva de Ubatuba.

08 - Projeto de Lei nº 163/06, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Alavanca.

09 - Projeto de Lei nº 166/06, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que acrescenta o § 6º ao art. 138 da Lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1.989, que institui o Código Tributário do Município.

10 - Projeto de Lei nº 167/06, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que cria a passarela do samba para a festividade tradicional de desfiles carnavalescos no Município de Ubatuba.

11 - Projeto de Lei nº 168/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 55, da Lei nº 1.011/89, Código Tributário Municipal.

12 - Moção nº 81/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a Equipe Jê Ginástica e Dança de Ubatuba, através das Professoras Jerusa Parada Suguimoto e Joyce Parada Suguimoto, estendendo-se a todos os atletas pela conquista do 1º lugar categoria Mãos Livres, 2º Lugar na Série de Bola e 1º na classificação Geral.

13 - Moção nº 82/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à Equipe de Natação de Ubatuba, pelo brilhante desempenho na competição, mostrando sucesso e seriedade, no Campeonato de Águas Abertas.

14 - Pedido de Informação nº 98/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, sobre o Posto de Saúde da Família - PSF do bairro do Perequê-Mirim.

15 - Pedido de Informação nº 99/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, sobre possível implantação de um Posto de Saúde da Família - PSF no bairro da Enseada e melhorias no PSF do bairro do Saco da Ribeira.

16 - Pedido de Informação nº 100/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, sobre o Prontos Atendimentos de Saúde - PAS.

17 - Pedido de Informação nº 101/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as obras da EMEI do Centro.

18 - Pedido de Informação nº 102/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as reformas em escolas no município de Ubatuba.

19 - Requerimento nº 243/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Secretaria de Educação do Estado, posição quanto ao Programa Escola da Família para o ano letivo de 2007.

20 - Requerimento nº 244/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL,à Secretaria de Educação do Estado, reforma da Escola Florentina Martins Sanchez, no bairro Perequê-Mirim.

21 - Requerimento nº 245/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Secretaria de Educação do Estado, reforma da Escola Semíramis Prado de Oliveira no bairro Saco da Ribeira.

22 - Requerimento nº 246/06, do Ver. Edílson Félix, ao DER, recapeamento do acostamento da Rodovia Oswaldo Cruz, trecho entre os bairro as Marafunda e Jardim Carolina.

23 - Requerimento nº 247/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, desassoreamento do Rio Lagoinha.

24 - Requerimento nº 248/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria da Cultura do Estado, apoio para evento de cultura para região sul do município.

25 - Requerimento nº 249/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério das Cidades, saneamento básico para o município de Ubatuba.

26 - Requerimento nº 250/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, manutenção e fiscalização do telefone público localizado na Praia da Puruba.

27 - Requerimento nº 251/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esporte do Estado, projeto de esporte "Verão na Praia", para a Praia da Maranduba.

28 - Requerimento nº 252/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, implantação do Distrito Policial na Região Sul deste município.