Através do Projeto de Lei nº 153/06, o presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes (PV), sugere que a rede de educação do ensino básico realize convênio com empresas patrocinadoras para confecção de uniformes aos alunos.

De acordo com o Projeto as empresas patrocinadoras deverão se responsabilizar pela confecção do uniforme adotado pela escola pública e doado aos alunos regularmente matriculados. As empresas também deverão se comprometer a fazer, periodicamente, doações em dinheiro, obra ou serviços para a escola pública e fornecerem mobiliário e material escolar.

A empresa patrocinadora, ainda segundo o Projeto, terá direito exclusivo à inscrição de seu nome e marca no uniforme, durante o período do patrocínio. “Esta lei tem como objetivo buscar apoio para satisfazer uma necessidade do poder público e, ao mesmo tempo, incentivar a solidariedade e a promoção coerente e humana das empresas”, disse Dr. Ricardo, lembrando que empresas de álcool, fumo ou de produtos nocivos à saúde não poderão patrocinar os uniformes.

Os uniformes deverão ser elaborados pela Secretaria de Educação somente com o símbolo oficial do município, que veiculará a inscrição do nome e marca da empresa patrocinadora, “este projeto pretende mostrar também como podem sr simples as soluções para melhorar as condições do ensino público em nosso município”, finalizou o presidente.