01 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/06, do Executivo, que "Institui o Plano Diretor Participativo e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do município de Ubatuba".

02 - Redação Final do Projeto de Lei nº 153/06, do Ver. Ricardo Cortes, que dispõe sobre patrocínio de uniformes de alunos da rede municipal de educação de ensino básico.

03 - Redação Final ao Projeto de Resolução nº 20/06, do Presidente da Comissão Especial de Estudo sobre a Sabesp, Ver. Charles Medeiros - PSB, que prorroga por 6 (seis) meses o prazo da Comissão Especial de Estudo constituída pela Resolução nº 07/06, que objetiva analisar os motivos da paralisação das obras de saneamento básico de responsabilidade da SABESP no Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 05/06, da Mesa da Câmara Municipal, que altera a Lei nº 2021/01 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, extinguindo 6 (seis) cargos de Assessor Parlamentar Externo e 3 (três) Cargos de Assessor de Gabinete dos Vereadores.

05 - Projeto de Lei nº 151/06, do Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2007.

06 - Projeto de Lei nº 170/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que autoriza o Executivo a conceder isenção ou remissão de débitos tributários municipais incidentes aos contribuintes que tenham sido prejudicados pelo atraso de obras da Prefeitura nos corredores comerciais do Município de Ubatuba.

07 - Moção nº 84/06, do Ver. Ricardo Cortes, de Congratulações ao GAIATO - Grupo Aberto à Infância e Adolescência - Técnicas Ocupacionais, pelo trabalho desenvolvido junto a crianças e adolescentes em nosso município.

08 - Pedido de Informação nº 103/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre possível contrato da Prefeitura com a pessoa jurídica, proprietária do Jornal "Expressão Caiçara".

09 - Pedido de Informação nº 104/06, do Ver. Edílson Félix, referente à situação legal e financeira da Fundação Hospital de Ubatuba.

10 - Requerimento nº 253/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à 3ª Cia. Da Policia Militar, implantação de uma base ou um posto policial no bairro da Figueira.

11 - Requerimento nº 254/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um telefone público na Comunidade Quilombola da Caçandoca.

12 - Requerimento nº 255/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, serviço de desassoreamento nos Rios do bairro da Folha Seca.

13 - Requerimento nº 256/06, do Ver. Osmar de Souza - PFL, ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte - DNIT, a fim de que autorize a transferência do local de instalação do ponto de ônibus.