01 - Projeto de Lei nº 161/06, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que institui no Município de Ubatuba o Programa “Adote uma Quadra” e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 170/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que autoriza o Executivo a conceder isenção ou remissão de débitos tributários municipais incidentes aos contribuintes que tenham sido prejudicados pelo atraso de obras da Prefeitura nos corredores comerciais do Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 171/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Públicas Municipais.

04 - Projeto de Lei nº 173/06, Executivo, que altera a Lei 711/84, transformando a Av. Principal Maria Madalena Charleaux (antiga rua Projetada B) no bairro do Taquaral para uso comercial.

05 - Projeto de Lei nº 175/06, Executivo, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente o título de “Cidades Irmãs”, atribuído aos Municípios de Ubatuba e Jaguariúna.

06 - Projeto de Lei nº 176/06, Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a fixar taxas e emolumentos em valores inferiores àqueles fixados em Lei, para fim que especifica.

07 - Projeto de Lei nº 177/06, Executivo, que cria a Taxa de Serviço de Bombeiro e dá outras providências correlatas.

08 - Projeto de Lei nº 178/06, Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bens de domínio público municipal situado no Loteamento “Cidade Regina” praia Grande e autoriza a sua permuta.

09 - Moção nº 81/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a Equipe Jê Ginástica e Dança de Ubatuba, através das Professoras Jerusa Parada Suguimoto e Joyce Parada Suguimoto, estendendo-se a todos os atletas pela conquista do 1º lugar categoria Mãos Livres, 2º Lugar na Série de Bola e 1º na classificação Geral.

10 - Moção nº 82/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à Equipe de Natação de Ubatuba, pelo brilhante desempenho na competição, mostrando sucesso e seriedade, no Campeonato de Águas Abertas.

11 - Moção nº 86/06, do Ver. Ricardo Cortes - PP, de Congratulações ao 4º Pelotão Rodoviário da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo.

12 - Moção nº 87/06, do Ver. Charles Medeiros - PSC, de Congratulações aos atletas da Equipe de Ciclismo de Ubatuba, pelas excelentes conquistas do Campeonato Vale do Paraíba e Litoral Norte de Ciclismo do ano de 2006.

13 - Moção nº 89/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de Congratulações a Ordem dos Advogados de Brasil, que soube conduzir democraticamente a eleição e a todos componentes eleitos da Chapa Inovação.

14 - Pedido de Informação nº 105/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre os imóveis locados pela Prefeitura Municipal.

15 - Pedido de Informação nº 106/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as obras de reurbanização da avenida Abreu Sodré, no bairro do Perequê-Açú.

16 - Pedido de Informação nº 107/06, do Ver. Marcos Francisco - PSC, sobre a medição de som e ruído em nosso Município.

17 - Requerimento nº 257/06, do Ver. Marcos Francisco - PSC, à Telefônica, recolocação do aparelho telefônico que existia no comércio Denise Bar, sito a avenida Thomas Galhardo nº 1106, com prefixo nº 38320375.

18 - Requerimento nº 258/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério da Saúde, a possibilidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/102), de forma de atender uma solicitação antiga e necessária.

19 - Requerimento nº 259/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, ao Governo do Estado, a transformação de antigo Fórum em Centro Cultural.

20 - Requerimento nº 260/06, do Ver. Edílson Félix, ao DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, desassoreamento do Rio Tavares, na região central deste Município.

21 - Requerimento nº 261/06, do Ver. Edílson Félix, à empresa de Transporte Coletivo Cidade de Ubatuba, estudos a fim de se fazer mais paradas de ônibus para a praia Grande.