O ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou ontem, 23, que a proposta de uma Lei Orgânica do Ensino Superior será encaminhada ao Congresso Nacional até novembro deste ano, na forma de projeto de lei. O anúncio foi feito durante exposição das ações do MEC à Comissão de Educação do Senado. "Fica aqui nosso compromisso firmado de que a proposta de reforma do ensino superior, que pode abarcar tudo o que foi feito em relação à universidade até hoje e o que será feito até lá, vai ser enviada através de um projeto de lei", disse ele.

Ele também defendeu a posição de que o modelo de ensino superior deve estar voltado para o "interesse público" e ser formatado a partir de "consenso mínimo" de toda a sociedade sobre o modelo da reforma. "Devemos ampliar, qualificar e fortalecer as universidades públicas no Brasil, aumentando o acesso da população ao ensino superior, mas devemos, sobretudo, colocar a universidade nos trilhos do interesse público", declarou.

Tarso Genro afirmou, ainda, que "o governo não tem nenhuma proposta de criação de imposto novo para o financiamento da universidade", respondendo à idéia da instituição de uma CPMF específica para financiar o ensino superior no Brasil. No entanto, ele é favorável à criação de um fundo de financiamento das universidades brasileiras, a ser formado por uma cesta de alíquotas de impostos já existentes, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Durante a audiência, o ministro disse que a universidade deve ser um instrumento de combate às desigualdades regionais: "Nossa visão é que a universidade pública tem de se instalar predominantemente nos locais onde não há instituições públicas e privadas, priorizando, assim, as regiões que não têm nenhuma universidade". Em relação às universidades não estatais, adiantou que o governo federal está analisando a possibilidade de passar a administrar a abertura de novas instituições por meio do lançamento de editais públicos. "O MEC poderia chamar os agentes privados para participar de uma concorrência, ou de uma negociação, para indicar a possibilidade de instalação de novas instituições". A intenção é estabelecer um marco regulatório, em que o setor público harmonize os sistemas de ensino superior público e privado no Brasil e ajude a combater as desigualdades regionais no país.

O ministro falou durante quase três horas aos membros da Comissão de Educação do Senado. Os pontos centrais de seu discurso foram a autonomia universitária, o financiamento e a avaliação do ensino superior, além da defesa, pelo ministro, da necessidade de que o novo modelo de universidade no Brasil parta de uma discussão de conceitos e princípios. "Falar em reformar a universidade sem mudar seus pressupostos, isto é, o ensino básico, e sem conectar essas reformas com um projeto nacional seria uma exposição totalmente fragmentária". Tarso Genro explicou, ainda, que a reestruturação do MEC não significa a desmontagem do trabalho do ex-ministro Cristovam Buarque. "Não estamos desmontando nada, apenas montando o segundo ano de governo", observou.