• Impostos atrasados podem ser negociados até a próxima sexta-feira

A Prefeitura de Ubatuba está negociando impostos atrasados até a próxima sexta-feira, 22, último dia da lei de concessão de incentivos fiscais para pagamentos de débitos municipais. Para ter direito ao benefício da lei, o contribuinte deverá estar em dia com os tributos municipais deste ano. A lei concede o direito ao parcelamento de débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros), inscritos em dívida ativa ou ajuizados. O contribuinte pode optar pelo parcelamento em 30 parcelas mensais, sem incidência de juros ou em até 48 parcelas sem qualquer desconto. Já para quem efetuar o pagamento à vista a lei concede a isenção de juros de mora e de multa. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Quem optar pelo parcelamento deve comprovar a condição de proprietário ou caso contrário nomear um procurador. Para facilitar a localização dos débitos, a prefeitura solicita que o interessado traga o número de identificação do imóvel.

O horário de funcionamento é das 9 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (12) 3832-6652 ou 3834-1007.

• Prestação de contas leva ações da saúde ao conhecimento da população

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Saúde realizou, na última quinta-feira, 14, a prestação de contas no setor da saúde. O evento aconteceu na Câmara Municipal, com representantes da comunidade e profissionais da área. O principal objetivo da prestação de contas foi levar ao conhecimento da população as ações que a administração municipal realizou em 2006 para saúde. Para tanto, cada superintendente apresentou as atividades, investimentos e aquisições ao longo do ano.

A tônica das apresentações foi as reestruturações pelas quais a saúde no município tem passado desde o início de 2005. As ações iniciadas no ano passado resultaram, em 2006, na aquisição de equipamentos, bem como no aumento do número de profissionais, implantação de novos postos de saúde e a descentralização do atendimento. Ao todo, durante este ano, foram investidos R$ 18 milhões, o equivalente a 20,2% do orçamento municipal, quando o mínimo estabelecido pela lei é de 15%.

A busca pelo atendimento ideal

Foram abordadas também as ações da Superintendência de Proteção à Saúde, nas áreas da Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, com ênfase nas atividades e estratégias para lidar com o problema da dengue e o risco de epidemias.

A superintendente de atenção especializada, Mirza Zanon, explicou como funcionam os processos para aprovar projetos junto ao governo federal e falou sobre diversas propostas que foram encaminhadas e aprovadas, em fase de análise, ou aguardando liberação da verba. São projetos como esse que possibilitam a aquisição de equipamentos, como a Unidade Móvel de Saúde Bucal, assim como a construção de novas unidades, por exemplo.

Para finalizar, o secretário de Saúde, Marcos da Silveira Franco comentou sobre as conquistas do setor. De acordo com ele, ações como a implantação de mais unidades e a adequação desses espaços, incluindo a reforma e as melhorias na Santa Casa representam um grande avanço no sentido de proporcionar um atendimento mais digno à população.

Na opinião do prefeito Eduardo César, a prestação de contas é uma boa oportunidade, garantida por lei, que o munícipe tem, não só de conhecer a realidade, mas também de participar dos processos de melhoria. "O ideal é que a população participe cada vez mais, contribuindo com pontos de vista em relação ao que foi feito e ao que se pretende para o futuro, propondo ações que correspondam às suas expectativas".

• Eduardo César recebe diploma “Amigos do Museu Caiçara”

O prefeito de Ubatuba, Eduardo César, foi uma das personalidades que recebeu o diploma de honra ao mérito “Amigos do Museu Caiçara”. O museu, localizado no Centro de Visitantes da Base do Projeto Tamar-Ibama em Ubatuba, foi reinaugurado no último sábado, dia 16 de dezembro.

A abertura do evento foi realizada com uma missa de benção rezada pelo Frei Avelar e em seguida vários grupos musicais se apresentaram, como a Folia de Reis do Grupo O Guaruçá, o Fandango Caiçara do Prumirim, o Grupo Mário Gato, do Itaguá e o Grupo de Serestas Canoá.

O museu representa a memória e a cultura do povo caiçara e possui um acervo de mais de 200 peças, entre ferramentas e utensílios domésticos, artefatos de pesca e, para a reinauguração, contou com obras artísticas, como o presépio caiçara de autoria da artista Fátima de Souza, o estandarte do Divino Espírito Santo, o boneco em papel representando o índio tamoio Coaquira e esculturas do artista Bigode.

Na ocasião foi realizado também o IV Concurso de Árvores de Natal, que premiou as melhores, escolhidas entre os participantes do evento. Foram apresentados e servidos para o público pratos típicos da culinária caiçara, como o azul marinho, bolos e doces, a consertada, a talhada, o pixé, entre outros.

Também foram homenageados o jornalista Luiz Ernesto Kawall que juntamente com o caiçara Praxedes Mário de Oliveira idealizou o Museu Caiçara, a musicóloga Kilza Setti de Castro Lima, autora da obra "Ubatuba nos cantos das praias - estudo do caiçara paulista e de sua produção musical" e que doou o seu acervo para o Museu e a professora Heloisa Maria Salles Teixeira (Tia Helô).

Vários personalidades e empresários da cidade que contribuíram para a reconstrução do Museu Caiçara foram agraciados com o diploma de honra ao mérito, “Amigos do Museu Caiçara”, entre eles, o prefeito Eduardo César.