A Diretoria de Ações e Assistência Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), responsável pelo repasse dos recursos da merenda escolar para o ensino fundamental, creches e educação indígena, concluiu hoje, dia 24, a transferência da segunda parcela. Foram contemplados apenas os municípios que prestaram contas do dinheiro referente ao exercício do ano passado.

Os municípios inadimplentes podem regularizar suas pendências e receber os recursos das próximas parcelas. Os documentos referentes à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser encaminhados ao FNDE - SBS, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, 1º subsolo, CEP 70070-929, Brasília, DF.

O orçamento do PNAE para 2004 é de R$ 1,25 bilhão para o atendimento a 36,9 milhões de alunos. A transferência dos recursos é dividida em dez parcelas iguais, de fevereiro a novembro de cada ano. Elas correspondem a 20 dias letivos por mês para alunos da pré-escola e do ensino fundamental e a 25 dias para as creches e para os estudantes das comunidades indígenas.