Os membros da secretaria executiva do COMUS - Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba, em vista dos recentes acontecimentos na área da Saúde Pública de Ubatuba, e em relação às posições públicas adotadas pela administração municipal vêm respeitosamente esclarecer que:

1 - Impetrou mandato de segurança e obteve a suspensão da terceirização do Programa de Saúde da Família e outros convênios da Saúde cumprindo suas obrigações legais de controle social na Saúde Pública. A justiça acolheu o pedido baseada em documentos, mostrando com isso a correção dos procedimentos do COMUS. A terceirização na saúde é ilegal, e mesmo que não o fosse deveria ser discutida e aprovada no COMUS.

2 - Todas as decisões foram tomadas baseadas estritamente na Lei. Solicitamos informações sobre destino das verbas dos convênios entre Prefeitura e Santa Casa, sobre o motivo dos atrasos de pagamentos, sobre gastos efetuados pela secretaria de saúde e pela administração interventora na Santa Casa, entre outras, e essas informações tem sido sistematicamente negadas.

3 - Finalizando ressaltamos que todas essas decisões do COMUS foram tomadas pela secretaria executiva e/ou pela plenária do COMUS, de modo coletivo.

REPUDIAMOS assim o posicionamento do Senhor Prefeito e assessoria que querem transformar uma questão legal e legítima em uma questão político-partidária.

Continuamos à disposição para qualquer esclarecimento necessário, inclusive com todos os pedidos de informações pedidos e que não foram respondidos pela prefeitura municipal de Ubatuba.

Ubatuba, 02 de Fevereiro de 2007

Maurício Moromizato - 9718-4647
Guaracira Santos - 9149-8795
Georg W. Mascarenhas
Amarildo Cesário Prado
Laércio Fogal Jr.
Maurício Santos