FORAM VOTADOS

Projetos:

Rejeitado por unanimidade o VETO TOTAL ao SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI nº 139/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências, revoga a Lei nº 2102, de 21 de outubro de 2001 e suas alterações.

Adiado por cinco Sessões o PROJETO DE LEI nº 99/06, do Ver. RICARDO CORTES - PP, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os Certificados de Potencial Adicional de Construção - CPAC, nos termos da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, constituindo Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada - CadIOC e coeficiente de aproveitamento máximo para fins de preservação, em razão de seu interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI nº 156/06, do Ver. RICARDO CORTES - PP, institui no Município de Ubatuba o Projeto "Contando a Historia do Meu Bairro".

Aprovado por unanimidade com Emenda de Plenário o PROJETO DE LEI nº 160/06, do Ver. RICARDO CORTES - PP, que institui o Programa Municipal de Preservação e tratamento da Hepatite C no Município de Ubatuba e dá outra providência.

Adiado por duas Sessões o PROJETO DE LEI nº 171/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Públicas Municipais.