01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 160/06, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que institui o Programa Municipal de Preservação e tratamento da Hepatite C no Município de Ubatuba e dá outra providência.

02 - Projeto de Lei nº 114/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para criação e outorga da Medalha do Mérito Pessoal "Hercules Barbosa", no âmbito da Guarda Municipal de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 157/06, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que institui a Semana Municipal de Diabetes.

04 - Projeto de Lei nº 07/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

05 - Projeto de Lei nº 08/07, do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 2653, de 9 de março de 2005.

06 - Projeto de Lei nº 09/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento financeiro dos encargos fiscais de responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia Irmandade Senhor os Passos e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei nº 10/07, do Executivo, que altera a redação do caput do art. 2º e do Inciso I, da Lei nº 1677/97.

08 - Moção nº 01/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de Repúdio aos desmandos e ao abandono que nossos administradores vêm tratando o atendimento a saúde de nossos munícipes.

09 - Pedido de Informação nº. 01/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, quanto as propriedades da Prefeitura Municipal na Região Sul ainda não utilizadas.

10 - Pedido de Informação nº 02/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre um possível convênio a qual foi destinado verbas a construção de um OS no bairro do Sertão da Quina, Região Sul do Município.

11 - Pedido de Informação nº 03/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre a Secretaria de Saúde.

12 - Pedido de Informação nº 04/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre o novo cemitério da Maranduba.

13 - Requerimento nº 01/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, ao DPU - Departamento de Patrimônio da União, informações sobre a taxa de ocupação, foros e laudêmios das áreas lindeiras de todo o município.

14 - Requerimento nº 02/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, à USP - Universidade de São Paulo, informações sobre o interesse de expandir sua atuação na área ocupada junto ao Saco da Ribeira.

15 - Requerimento nº 03/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, informações sobre o pavimento ecológico, e sua aplicabilidade em nosso município.

16 - Requerimento nº 04/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, aos Correios, instalação de caixa-postal comunitária na Praia do Perez, Região Sul do Município.

17 - Requerimento nº 05/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério das Comunicações, implantação do Programa Telecomunicação em Ubatuba através do FUST.

18 - Requerimento nº 06/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao IBGE, informações sobre limites territoriais de Ubatuba frente a bacia de Mexilhões.

19 - Requerimento nº 07/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Governo do Estado, implantação de um Distrito Policial na Região Sul do Município, conforme Decreto Estadual nº 36.577 de 10 de março de 1993.

20 - Requerimento nº 08/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Secretaria da Cultura do Estado, informações e parcerias para preservação de ruínas históricas em Ubatuba.

21 - Requerimento nº 09/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à ABRAFIX, Associação Brasileira de Concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado, implantação de telefonia fixa nos bairros mais afastados no nosso município.

22 - Requerimento nº 10/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao ITESP, informações sobre área para estudos de extensão de rede elétrica.

23 - Requerimento nº 11/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Petrobras, cálculo de matéria a ser extraído da Bacia de Mexilhões, qual zona de produção se enquadra em Ubatuba, bem como os dados e montantes a serem recebidos como indenização - royalties por essa municipalidade.

24 - Requerimento nº 12/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao ITESP, informações para planejamento das e implantação do Programa Luz Para Todos.

25 - Requerimento nº 13/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao SEBRAE-SP, inclusão de Ubatuba no Eixo de Atração - Caminhos de Anchieta em novo mapa de turismo no Estado de São Paulo.

26 - Requerimento nº 14/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, recurso para o término da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

27 - Requerimento nº 15/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, reconstrução da Ponte João Rosa, antiga Ponte da Laje no bairro do Sertão da Quina.

28 - Requerimento nº 16/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, pavimentação da Estrada da Caçandoca, Região Sul do Município.

29 - Requerimento nº 17/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, desassoreamento dos rios do bairro da Folha Seca.

30 - Requerimento nº 18/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, deslocamento de efetivo para o funcionamento do Primeiro Distrito Policial na Região Sul, no município de Ubatuba.

31 - Requerimento nº 19/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Corcovado.

32 - Requerimento nº 20/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, construção de redutor de velocidade no km 75 da rodovia SP-55, Ubatuba - Caraguá.

33 - Requerimento nº 21/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Minas e Energia e Tecnologia, informações sobre implantação de FATEC, no município ou Litoral Norte.

34 - Requerimento nº 22/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Elektro, extensão de rede elétrica, no final da Estrada Principal da Praia do Estaleiro.

35 - Requerimento nº 23/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, desassoreamento do Rio Araribá e Rio das Piabas, no bairro do Araribá.

36 - Requerimento nº 24/07, do Ver. Edílson Félix, ao DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, manutenção das luminárias da Rodovia Mario Covas, do trevo da Praia Grande ao trevo de Taubaté.

37 - Requerimento nº 25/07, do Ver. Edílson Félix, ao DER, manutenção asfáltica do acostamento no trecho da Praia Grande (SP-55).