O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou ontem (15), durante participação no curso de verão para estudantes de Direito promovido pela Faculdade Complutense de Madri, que o Poder Executivo no Brasil - União, Estados e Municípios - é o campeão no entulhamento de processos nos Tribunais brasileiros. Busato apresentou números para justificar a afirmação: hoje, 80% do movimento forense é gerado pelo poder público, o que o torna um dos principais causadores da lentidão da Justiça.

Busato foi mais fundo nas críticas: "O poder público no Brasil é o maior litigante de má-fé que existe. É preciso que o Congresso Nacional aprove uma legislação que evite que ele sempre recorra das decisões, principalmente quando tem certeza absoluta de que vai perder".

A OAB defende que a celeridade processual seja promovida por meio de uma reforma infraconstitucional que atinja os códigos processuais em uso no País. O primeiro passo, que era a aprovação da reforma do Poder Judiciário, já foi dado. "Faz-se necessário, primeiro, aparelhar melhor o Judiciário por meio de uma reforma. Só assim a Justiça terá condições de absorver uma reforma ampla nas leis processuais".

O presidente da OAB aproveitou o encontro em El Escorial para informar, ainda, que a entidade iniciará, em breve, uma ampla campanha para divulgar à sociedade brasileira a importância da defesa das prerrogativas profissionais do advogado. "Queremos mostrar a importância da liberdade e da independência do advogado como uma vantagem social para o brasileiro", afirmou ele. "Também queremos mostrar que estamos sempre atentos à ética dos advogados, já que, nesta profissão, assim como na magistratura, qualquer deslize ético atinge todo o segmento".