"O Governo Federal precisa refundar o Ministério da Desburocratização para que contabilistas e tributaristas possam colocar em prática tantas regras tributárias, sem que isso onere ainda mais as empresas para além da alta carga tributária que enfrentam".

A proposta é do contabilista Glauco Martins Bou Assi, diretor da Martins Bou Assi Contabilistas Associados, ao avaliar o Projeto de Lei que instituiu a Super-Receita, órgão que unifica a Receita Federal e a Previdência Social e centralizará a arrecadação e fiscalização dos tributos da União.

Ao contrário de empresários de inúmeros segmentos, que elogiaram a criação do órgão como forma de reduzir a burocracia que as empresas enfrentam, o especialista observa que a criação da Super-Receita é apenas um passo nesse sentido. "Mas não será suficiente para desburocratizar a vida das empresas", alerta.

Glauco ressalta que a complexidade do sistema tributário brasileiro, composto por um emaranhado de Leis Federais, Estaduais e Municipais, Medidas Provisórias, Instruções Normativas da Receita, peculiaridades de cada segmento econômico etc., dificulta o dia-a-dia dos profissionais das áreas tributária e contábil, e conseqüentemente, das empresas. "Para quem atua na área fiscal/contábil, está cada vez mais difícil colocar em prática a documentação necessária para as empresas evitarem um passivo tributário/trabalhista", avisa.

"Hoje, quando da constituição de uma empresa, fica difícil até mesmo avaliar em qual regime tributário ela deve ser enquadrada, situação que pode se complicar depois de julho, quando entra em vigor a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que institui o Super-Simples", comenta ele. "O que será melhor para uma empresa do Estado de São Paulo? Aderir ao Super-Simples ou ao Simples Estadual?", indaga o contabilista.

O especialista observa ainda que o avanço da tecnologia criou uma falsa idéia de que as ferramentas de tecnologia da informação poderiam solucionar toda e qualquer burocracia pertinente ao fisco, mas não é bem sim. "Não há dúvidas que essas ferramentas são indispensáveis e vieram para agilizar os processos e eliminar a burocracia", diz. "Porém, não é o que vemos na prática. Hoje, ao requerermos uma Certidão Negativa de Débito (CND) ou uma inscrição de Contribuição Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), começamos via sistema da Receita Federal, e não raro, acabamos na fila do balcão de atendimento e enviamos a documentação via correio.", argumenta.

Glauco avalia que, em tese, a Super-Receita parece ideal. "Na prática, porém, vai criar caminhos críticos aos empreendedores. Novas filas se formarão nos balcões de atendimento da Receita Federal e agora também no INSS", conclui.