01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 157/06, do Ver. Ricardo Cortes – PP, que institui a Semana de Combate e Prevenção Municipal a Diabetes.

02 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 07/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

03 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 171/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Públicas Municipais.

04 - Projeto de Lei nº 02/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ubatuba – ADESU.

05 - Projeto de Lei nº 05/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades que recebem subvenção municipal, a prestarem contas dos valores recebidos, a Câmara Municipal de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 06/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que altera o artigo 2º da Lei nº 2878, de 01 de dezembro de 2006, e dá nova redação.

07 - Projeto de Lei nº 08/07, do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 2653, de 9 de março de 2005.

08 - Moção nº 02/07, da Mesa Diretora, de Congratulações à Diretoria e Participantes da Escola de Samba Gaviões da Fiel, pelas justas homenagens ao título do enredo do Carnaval 2007, aonde fala de José de Anchieta.

09 - Moção nº 05/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, de Repúdio, ao chefe do Poder Executivo e aos seus secretários, pelo abandono das vias públicas de nosso bairro.

10 - Moção nº 06/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, de Apoio, ao Exmo. Sr. João Sayad – DD. Secretário de Estado da Cultura, pela manutenção do Projeto “Quilombos Vivos”, com o conseqüente cumprimento do protocolo para a sua continuidade.

11 - Pedido de Informação nº 03/07, da Verª Luciana Machado – PDT, sobre a Secretaria de Saúde.

12 - Pedido de Informação nº 06/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/10.461/05.

13 - Pedido de Informação nº 07/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/6.892/06.

14 - Pedido de Informação nº 08/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/3.207/2006.

15 - Pedido de Informação nº 09/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/5.712/2005.

16 - Pedido de Informação nº 10/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/12.895/05.

17 - Pedido de Informação nº 11/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/4.823/05.

18 - Pedido de Informação nº 12/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/2.277/05.

19 - Pedido de Informação nº 13/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/8.154/2005.

20 - Pedido de Informação nº 14/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/1.875/2006.

21 - Pedido de Informação nº 15/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/5.896/2005.

22 - Pedido de Informação nº 16/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/7.389/2005.

23 - Pedido de Informação nº 17/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/5.897/2005.

24 - Pedido de Informação nº 18/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/101/2006.

25 - Pedido de Informação nº 19/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre Certame Licitatório, Processo CL/5.897/2005.

26 - Pedido de Informação nº 20/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, solicitando cópias das notas de serviço de capina e limpeza de vias, praias e de valas de escoamento de águas de nosso município pago à Empresa SANEPAV, referente aos anos de 2005 a 2006.

27 - Pedido de Informação nº 21/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, solicitando cópia integral dos Processos SFP-8214/0 e SFP-7264/06.

28 - Requerimento nº 26/07, do Ver. Ricardo Cortes – PP, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, informações sobre o inseticida Bt-horus, para possível utilização em nosso Município.

29 - Requerimento nº 27/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, à Rede Vanguarda de Televisão, informações sobre possibilidade da implantação de uma torre de transmissão de sinal que atenda a contento as regiões norte e sul de Ubatuba.

30 - Requerimento nº 28/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, melhorias e modificação à do Trevo do Indaiá.

31 - Requerimento nº 29/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Ministério dos Esportes, informações sobre o Programa Federal “Descoberta do Talento Esportivo”.

32 - Requerimento nº 30/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Secretário de Estado de Saúde, que inclua a Santa Casa de Ubatuba, nosso único hospital no plano emergencial de auxilio as Santas Casas de São Paulo.

33 - Requerimento nº 31/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, à Presidência da República, à criação de estudo para formação de programa de reconhecimento das culturas tradicionais brasileiras.

34 - Requerimento nº 32/07, do Ver. Osmar de Souza – PFL, à Agência Bancária Banco do Brasil, instalação no bairro da Maranduba um posto de atendimento 24 horas.

35 - Requerimento nº 33/07, do Ver. Osmar de Souza – PFL, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT, instalação de um redutor de velocidade na Rodovia SP-55, em frente ao Camping da Nair no bairro da Maranduba.

36 - Requerimento nº 34/07, do Ver. Osmar de Souza – PFL, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT, instalação de um redutor de velocidade na rodovia SP-55 enfrente ao mercado Uba-Oba, no bairro da Maranduba.

37 - Requerimento nº 35/07, do Ver. Claudinho Gulli – PMDB, à Telefônica, reparo dos aparelhos telefônicos públicos bem como instalação de novos aparelhos na rua Frei Tarcisio Correia, no Vale do Sol, bairro Ipiranguinha.

38 - Requerimento nº 37/07, da Verª Luciana Machado – PDT, à Telefônica, instalação de um telefônico público, na rua Osório de Oliveira, no bairro do Prumirim.

39 - Requerimento nº 38/07, da Verª Luciana Machado – PDT, à Secretaria de Educação do Estado, informações sobre os Projetos nas áreas sociais, culturais e educacionais.

40 - Requerimento nº 39/07, da Verª Luciana Machado – PDT, à Sabesp, instalação de uma Central de Atendimento na Administração Sul, no bairro da Maranduba.

41 - Requerimento nº 40/07, da Verª Luciana Machado – PDT, ao CODASP, convênio com o município de Ubatuba para pavimentação da Estrada da Folha Seca.

42 - Requerimento nº 41/07, da Verª Luciana Machado – PDT, ao DAEE, desassoreamento do Rio Lagoinha, no bairro da Lagoinha.

43 - Requerimento nº 42/07, da Verª Luciana Machado – PDT, ao Governo do Estado, informações do Projeto da Ponte do Rio Maranduba.

44 - Requerimento nº 43/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem, solicitando com urgência na colocação de “guard-rail”, no km 58 da Rodovia SP-55, no bairro das Toninhas.

45 - Requerimento nº 44/07, do Ver. Marcos Francisco – PSC, à Elektro – Eletricidades e serviços S.A., instalação de 01 (uma) luminária na ponte sito ao final da rua Otavio Pinto, no bairro do Perequê-Açú.

46 - Requerimento nº 45/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Secretário de Estado de Transporte, implantação de um dispositivo de redutor de velocidades nas proximidades do km 74 da Rodovia SP-55 no bairro da Maranduba.

47 - Requerimento nº 46/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER, que se digne com urgência analisar o pedido de manutenção da ciclovia Tabatinga-Lagoinha.

48 - Requerimento nº 47/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Governador do Estado, solicitação de Municipalização do Píer do Saco da Ribeira.

49 - Requerimento nº 48/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, à Secretaria da Música e Artes Cênicas do Ministério da Cultura, informações sobre convênios para montagem de espetáculos.

50 - Requerimento nº 49/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Governador do Estado, serviços de acostamento, recapeamento e sinalização em todo o trecho da BR 125, que compreende o Alto da Serra até o Trevo do Município de Ubatuba.

51 - Requerimento nº 50/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, à Sabesp, informações sobre projeto de Saneamento Básico.

52 - Requerimento nº 51/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Ministério da Cultura, informações referentes a convênios e parcerias urgentes para recuperação, conservação e preservação de ruínas históricas em Ubatuba.

53 - Requerimento nº 52/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, à Casa Civil do Estado, que se digne a analisar a solicitação dos pescadores da região solicitada.