01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 05/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades que recebem subvenção municipal, a prestarem contas dos valores recebidos, à Câmara Municipal de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 180/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que restabelece a denominação original do Bairro Jardim Ubatuba para substituir a denominação Sumidouro no Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 01/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que dispõe sobre reserva de habitação popular a idosos comprovadamente carentes no Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 03/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Taxas, nas condições que especifica e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 19/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.

06 - Projeto de Lei nº 20/07, do Executivo, que altera o anexo II da Lei nº 2749 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município (PPA 2006/2009).

07 - Pedido de Informação nº 22/07, do Ver. Edílson Félix, sobre o processo seletivo realizado pela EMDURB.

08 - Requerimento nº 53/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, criação de uma rotatória ou um trevo no km 50 da Rodovia Dr. Mario Covas, neste município.

09 - Requerimento nº 54/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, a municipalização do Píer do Saco da Ribeira.

10 - Requerimento nº 55/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Estaduais para liberação de verbas e equipamentos.

11 - Requerimento nº 56/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Estaduais para liberação de verbas e equipamentos.

12 - Pedido de Informação nº 57/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Estaduais para liberação de verbas e equipamentos.

13 - Requerimento nº 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Estaduais para liberação de verbas e equipamentos.

14 - Requerimento nº 59/07, do Ver. Osmar dos Santos - PFL, à Empresa de Transporte Coletivo de Ubatuba, retorno do ônibus na rua 23, no bairro da Maranduba.

15 - Requerimento nº 60/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, para que atendo a reivindicação de atendimento ao Pronto Atendimento, exames e especialidade, para Região Norte do Município.

16 - Requerimento nº 61/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à ANATEL, acesso de serviços de telefonia fixa, em toda a Região Norte deste Município.

17 - Requerimento nº 62/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Cultura do Estado, apoio a evento de Cultura e Arte nos extremos de nosso Município.

18 - Requerimento nº 63/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério das Cidades, saneamento básico para o Município de Ubatuba.

19 - Requerimento nº 64/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Sertão da Quina.

20 - Requerimento nº 65/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Empresa de Correios e telégrafos, acesso a rua Ulisses Guimarães, na Praia do Estaleiro.

21 - Requerimento nº 66/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Educação do Estado, construção de Escola, na região Sul deste Município.

22 - Requerimento nº 67/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, implantação do Distrito Policial na Região Sul deste Município.

23 - Requerimento nº 68/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Minas, Energia e Recursos Hídricos, recursos de saneamento básico para o município de Ubatuba.

24 - Requerimento nº 69/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério das Comunicações, acesso aos serviços de Correios.

25 - Requerimento nº 70/07, do Ver. Edílson Félix, à Sabesp, captação de esgoto com mais freqüência na Estação de Tratamento do CDHU, no bairro do Taquaral.