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Ubatuba
18/03/2007 - 06h04
Notícias do Legislativo ubatubense
 
 
 
AJS 
  Eleição na Colônia Z-10.

• Chacrinha é o novo presidente da Colônia Z-10

Com o lema “Perseverança e Trabalho... Sabedoria para resolver e Paciência para fazer” e 78 votos, a “Chapa Chacrinha” assumiu a direção da Colônia dos Pescadores Z-10.

Joédis Teixeira da Silva, que desde criança tem o apelido de Chacrinha, por ter sido um garoto muito levado e brincalhão, tem 38 anos, casado, pai de uma menina é filho de pescador é também profissional da pesca desde os 14 anos. Trabalhou na Colônia de Pescadores Z-10 durante 14 anos, como fiscal de pescados.

Nos planos administrativos da nova diretoria está, principalmente, dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos durante a gestão de Cláudio dos Santos, o Cacá.

Na área trabalhista, Chacrinha pretende dar seqüência na batalha pelo Auxílio Doença, Licença Maternidade, Aposentadoria e Pensão por morte. Ele quer agilizar os trabalhos burocráticos como: Despachante Naval, Odontologia, Convênio Médico, Seguro Desemprego e na SEAP – Secretaria de Agricultura e Pesca.

A conclusão de alguns projetos também está nos planos de Chacrinha, como o término da construção da Sede da Colônia, Licença de Camarão, Saneamento básico para a Ilha dos Pescadores, auxiliar comunidades mais distantes, tanto do Norte como do Sul do município, Curso de especialização de pescadores, curso de informática para os filhos de pescadores e a instalação de bomba de óleo diesel na Ilha, para abastecer cerca de 190 embarcações e beneficiar mais de dois mil pescadores. A conquista da bomba foi conseqüência de muita luta e várias reuniões realizadas em Ubatuba e em São Paulo, com a presença do ex-presidente da Colônia, Cláudio dos Santos e do vereador Jairo dos Santos, PT. O vereador Jairo esteve presente durante todo o processo eleitoral e na festa de comemoração da eleição do atual presidente. (Fonte: AJS)


• Dr. Ricardo Cortes solicita isenção de IPTU para portadores de doenças graves

O Presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes (PP), através de um Projeto de Lei, autoriza o poder executivo a conceder isenção de IPTU e das taxas de limpeza pública e conservação para o imóvel pertencente a portadores de doenças graves e doentes em estágio terminal irreversível.

Os portadores de doenças como aids, câncer, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, Parkinson, derrame, Alzheimer, entre outras  doenças incapacitantes, poderão obter o benefício apresentando laudo emitido pelo serviço médico do município. Além disso, deverão protocolar requerimento solicitando a isenção do imposto, apresentar atestado comprovando que o imóvel é de sua propriedade ou de seu cônjuge.

De acordo com Dr. Ricardo, esta lei municipal está baseada na legislação brasileira que já possui algumas normas de benefícios e isenções fiscais para portadores de deficiência e de doenças graves. “O cidadão que padece, tem familiar ou dependente acometido de doenças graves ou terminais, mesmo que amparados pelo sistema público de saúde, tem despesas elevadas com tratamento. Isto já justifica a isenção de IPTU, por isso nosso objetivo, através deste projeto, é o de favorecer essas pessoas que tem necessidade do valor do IPTU para manter a vida”, explicou Dr. Ricardo Cortes.

O projeto foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, dia 13, em sessão da Câmara Municipal. (Fonte: ASCOM - CMU)

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