01 - Projeto de Lei nº 180/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que restabelece a denominação original do Bairro Jardim Ubatuba para substituir a denominação Sumidouro no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 01/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que dispõe sobre reserva de habitação popular a idosos comprovadamente carentes no Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 16/07, da Mesa Diretora, que concede reposição, pela revisão geral, de índice oficial de inflação de 3,14%, aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 19/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que institui os "Dias de Ação de Graça" nas quartas e quintas-feiras do mês de novembro, nos termos da Lei Federal nº 5110, de 22 de setembro de 1965.

05 - Projeto de Lei nº 20/07, do Executivo, que altera o anexo II da Lei nº 2749 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município (PPA 2006/2009).

06 - Projeto de Lei nº 24/07, do Executivo, que autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC, a celebrar convênio com o Instituto Mamulengo Social.

07 - Projeto de Lei nº 25/07, do Executivo, que autoriza a Fundação de Arte Cultura de Ubatuba - FUNDART conceder subvenção social à Sociedade Lira Padre Anchieta.

08 - Pedido de Informação nº 23/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre Plano de Carreira para os funcionários públicos de Ubatuba.

09 - Pedido de Informação nº 24/07, do Ver. Edílson Félix, sobre os Centros de Ensino Infantil (CEI) o Município, que funciona em parceria com o Projeto Aryran.

10 - Requerimento nº 53/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, criação de uma rotatória ou um trevo no km 50 da Rodovia Dr. Mario Covas, neste município.

11 - Requerimento nº 54/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, a municipalização do Píer do Saco da Ribeira.

12 - Requerimento nº 55/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Estaduais para liberação de verbas e equipamentos.

13 - Requerimento nº 56/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Federais para liberação de verbas e equipamentos.

14 - Requerimento nº 57/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Federais para liberação de verbas e equipamentos.

15 - Requerimento nº 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Federais para liberação de verbas e equipamentos.

16 - Requerimento nº 72/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, a Exma. Srª. Ministra Chefe da Casa Civil, informações e cópias documentais a Petrobrás sobre o cálculo de material a ser extraído na Bacia de Mexilhão, bem como dados sobre zona de produção e recebíveis de indenização.

17 - Requerimento nº 73/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Presidente da República, recursos para implantação de habitação de interesse Social de Ubatuba.

18 - Requerimento nº 74/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, estudo e elaboração da Lei Estadual que possa garantir a permanência de Comunidades Tradicionais em Unidades de Conservação.

19 - Requerimento nº 75/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recursos para implantação de Habitação de Interesse Social em Ubatuba.

20 - Requerimento nº 76/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recursos para implantação de Habitação de Interesse Social em Ubatuba.

21 - Requerimento nº 77/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Presidente da República, inclusão de Programa de Saneamento Básico e ou Recurso para retomada e término das obras de Saneamento Básico em Ubatuba.

22 - Requerimento nº 78/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recursos para a retomada e término das obras de Saneamento Básico em Ubatuba.

23 - Requerimento nº 79/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, informações e cópias documentais a Petrobrás sobre o calculo de material as ser extraído na Bacia de Mexilhão, bem como dados sobre zona de produção e recebíveis de indenizações.

24 - Requerimento nº 80/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, a Exma. Srª. Ministra Chefe da Casa Civil, informações e cópias documentais ao IBGE sobre as linhas de projeção dos limites territoriais e qual enquadramento de Ubatuba em relação as zonas produtivas.

25 - Requerimento nº 81/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, informações e cópias documentais ao IBGE sobre as linhas de projeção dos limites territoriais e qual enquadramento de Ubatuba em relação as zonas produtivas.

26 - Requerimento nº 82/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, informações e cópias documentais ao IBGE sobre as linhas de projeção dos limites territoriais e qual enquadramento de Ubatuba em relação as zonas produtivas.

27 - Requerimento nº 83/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recebimento de "Royalties Verdes" em favor das comunidades em Unidade de Conservação em Ubatuba.

28 - Requerimento nº 84/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recebimento de "Royalties Verdes" em favor das comunidades em Unidade de Conservação em Ubatuba.

29 - Requerimento nº 85/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recursos para a retomada e término das obras de Saneamento Básico em Ubatuba.

30 - Requerimento nº 86/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy, recursos para ampliação e reestruturação dos Postos de Saúde deste Município.

31 - Requerimento nº 83/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recebimento de "Royalties Verdes" em favor das comunidades em Unidade de Conservação em Ubatuba.

32 - Requerimento nº 87/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recursos para ampliação e reestruturação dos Postos de Saúde deste Município.

33 - Requerimento nº 88/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recursos para ampliação e reestruturação dos Postos de Saúde deste Município.

34 - Requerimento nº 89/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Presidente da República, recursos para ampliação e reestruturação dos Postos de Saúde deste Município.

35 - Requerimento nº 90/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, informações e cópias documentais a Petrobrás sobre o cálculo de material as ser extraído na Bacia de Mexilhão, bem como dados sobre zona de produção e recebíveis de indenizações.

36 - Requerimento nº 91/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério da Saúde, aquisição de uma unidade da Farmácia Popular para o município de Ubatuba.

37 - Requerimento nº 92/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, liberação de Programa de Micro-Crédito ao Município de Ubatuba.

38 - Requerimento nº 93/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy, recursos para ampliação e aquisição de equipamentos para Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

39 - Requerimento nº 94/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recursos para ampliação e aquisição de equipamentos para Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

40 - Requerimento nº 95/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recursos para ampliação e aquisição de equipamentos para Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

41 - Requerimento nº 96/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Presidente da República, recursos para ampliação e aquisição de equipamentos para Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

42 - Requerimento nº 97/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, agilidade ao projeto de eletrificação a Comunidade da Praia do Perez.

43 - Requerimento nº 98/07, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Sabesp, providências quanto ao mau cheiro exalado próximo a Praça Madre Sofia da Gloria, ao lado da Paróquia Nossa Senhora de Fátima no bairro do Ipiranguinha.

44 - Requerimento nº 99/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério de Agricultura e Pesca, apoio a evento de agricultura, no bairro da Maranduba.

45 - Requerimento nº 100/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esporte do Estado, construção de um centro esportivo na Região Sul deste Município.

46 - Requerimento nº 101/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, informações sobre qual a porcentagem de Saneamento Básico no município de Ubatuba.

47 - Requerimento nº 102/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, informações sobre possíveis datas para o inicio de serviço de desassoriamento do Rio Araribá e Rio as Piabas, no bairro do Araribá.

48 - Requerimento nº 103/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Planejamento do Estado, projeto de urbanização e paisagismo, para toda a orla da Praia do Lazaro e Saco da Ribeira, na Região Centro-Sul do Município de Ubatuba.