FORAM VOTADOS

Diversos:

Rejeitada a unanimidade o PROCESSO ADMINISTRATIVO DG 37/2007, denúncia do ver. Jairo dos Santos contra o ver. Ricardo Cortes por infração Político-Administrativa.

Projetos:

Aprovado a unanimidade o PROJETO de LEI nº 180/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que restabelece a denominação original do Bairro Jardim Ubatuba para substituir a denominação Sumidouro no Município de Ubatuba.

Adiado por 4 Sessões o PROJETO de LEI nº 01/07, do Ver. RICARDO CORTES - PP, que dispõe sobre reserva de habitação popular a idosos comprovadamente carentes no Município de Ubatuba.

Aprovada a unanimidade o PROJETO DE LEI de Lei nº 16/07, da MESA DIRETORA, que concede reposição, pela revisão geral, de índice oficial de inflação de 3,14%, aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ubatuba.

Adiado por 1 Sessão o PROJETO DE LEI nº 19/07, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA – PMDB, que institui os “Dias de Ação de Graça” nas quartas e quintas-feiras do mês de novembro, nos termos da Lei Federal nº 5.110, de 22 de setembro de 1965.

Adiado por 1 Sessão o PROJETO de LEI nº 20/07, do EXECUTIVO, que altera o anexo II da Lei nº 2749 de 22 de dezembro de 2.005, que trata do Plano Plurianual do Município (PPA 2006/2009).

Adiado por 1 Sessão o PROJETO de LEI nº 24/07, do EXECUTIVO, que autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, a celebrar convênio com o Instituto Mamulengo Social.

Adiado por uma Sessão o PROJETO de LEI nº 25/07, do EXECUTIVO, que autoriza a Fundação de Arte Cultura de Ubatuba – FUNDART conceder subvenção social à Sociedade Lira Padre Anchieta.

A Moção, os Pedidos de Informação e Requerimentos foram aprovados em bloco, por unanimidade, pelos vereadores presentes.

Moções:

MOÇÃO do Ver. JAIRO DOS SANTOS – PT, nº 07/07, de Congratulações à nova diretoria eleita – Gestão 2007/2010 e todas as funcionarias da Colônia Z-10 de Ubatuba.

Pedidos de informação:

PEDIDO de INFORMAÇÃO nº 23/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, sobre Plano de Carreira para os funcionários públicos de Ubatuba.

PEDIDO de INFORMAÇÃO nº 24/07, do Ver. EDILSON FELIX, sobre os Centros de Ensino Infantil (CEI) o Município, que funciona em parceria com o Projeto Aryran.

Requerimentos:

REQUERIMENTO nº 53/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, criação de uma rotatória ou um trevo no km 50 da Rodovia Dr. Mario Covas, neste município.

REQUERIMENTO nº 54/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, a municipalização do Píer do Saco da Ribeira.

REQUERIMENTO nº 55/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Estaduais para liberação de verbas e equipamentos.

REQUERIMENTO nº 56/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Federais para liberação de verbas e equipamentos.

REQUERIMENTO nº 57/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Federais para liberação de verbas e equipamentos.

REQUERIMENTO nº 58/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, inclusão da Santa Casa de Ubatuba em Programas Federais para liberação de verbas e equipamentos.

REQUERIMENTO nº 72/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, a Exma. Srª. Ministra Chefe da Casa Civil, informações e cópias documentais a Petrobrás sobre o calculo de material a ser extraído na Bacia de Mexilhão, bem como dados sobre zona de produção e recebíveis de indenização.

REQUERIMENTO nº 73/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Presidente da República, recursos para implantação de habitação de interesse Social de Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 74/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, estudo e elaboração da Lei Estadual que possa garantir a permanência de Comunidades Tradicionais em Unidades de Conservação.

REQUERIMENTO nº 75/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recursos para implantação de Habitação de Interesse Social em Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 76/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recursos para implantação de Habitação de Interesse Social em Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 77/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Presidente da República, inclusão de Programa de Saneamento Básico e ou Recurso para retomada e término das obras de Saneamento Básico em Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 78/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recursos para a retomada e término das obras de Saneamento Básico em Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 79/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, informações e cópias documentais a Petrobrás sobre o calculo de material as ser extraído na Bacia de Mexilhão, bem como dados sobre zona de produção e recebíveis de indenizações.

REQUERIMENTO nº 80/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, a Exma. Srª. Ministra Chefe da Casa Civil, informações e cópias documentais ao IBGE sobre as linhas de projeção dos limites territoriais e qual enquadramento de Ubatuba em relação as zonas produtivas.

REQUERIMENTO nº 81/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, informações e cópias documentais ao IBGE sobre as linhas de projeção dos limites territoriais e qual enquadramento de Ubatuba em relação as zonas produtivas.

REQUERIMENTO nº 82/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, informações e cópias documentais ao IBGE sobre as linhas de projeção dos limites territoriais e qual enquadramento de Ubatuba em relação as zonas produtivas.

REQUERIMENTO nº 83/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recebimento de “Royalties Verdes” em favor das comunidades em Unidade de Conservação em Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 84/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recebimento de “Royalties Verdes” em favor das comunidades em Unidade de Conservação em Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 85/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recursos para a retomada e término das obras de Saneamento Básico em Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 86/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy, recursos para ampliação e reestruturação dos Postos de Saúde deste Município.

REQUERIMENTO nº 87/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recursos para ampliação e reestruturação dos Postos de Saúde deste Município.

REQUERIMENTO nº 88/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recursos para ampliação e reestruturação dos Postos de Saúde deste Município.

REQUERIMENTO nº 89/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Presidente da República, recursos para ampliação e reestruturação dos Postos de Saúde deste Município.

REQUERIMENTO nº 90/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, informações e cópias documentais a Petrobrás sobre o calculo de material as ser extraído na Bacia de Mexilhão, bem como dados sobre zona de produção e recebíveis de indenizações.

REQUERIMENTO nº 91/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Ministério da Saúde, aquisição de uma unidade da Farmácia Popular para o município de Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 92/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, liberação de Programa de Micro-Crédito ao Município de Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 93/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy, recursos para ampliação e aquisição de equipamentos para Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

REQUERIMENTO nº 94/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Clodovil Hernandes, recursos para ampliação e aquisição de equipamentos para Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

REQUERIMENTO nº 95/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, recursos para ampliação e aquisição de equipamentos para Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

REQUERIMENTO nº 96/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Presidente da República, recursos para ampliação e aquisição de equipamentos para Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

REQUERIMENTO nº 97/07, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, agilidade ao projeto de eletrificação a Comunidade da Praia do Perez.

REQUERIMENTO nº 98/07, do Ver. CLAUDINHO GULLI – PMDB, à Sabesp, providências quanto ao mau cheiro exalado próximo a Praça Madre Sofia da Gloria, ao lado da Paróquia Nossa Senhora de Fátima no bairro do Ipiranguinha.

REQUERIMENTO nº 99/07, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Ministério de Agricultura e Pesca, apoio a evento de agricultura, no bairro da Maranduba.

REQUERIMENTO nº 100/07, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Secretaria de Esporte do Estado, construção de um centro esportivo na Região Sul deste Município.

REQUERIMENTO nº 101/07, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Sabesp, informações sobre qual a porcentagem de Saneamento Básico no município de Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 102/07, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao DAEE, informações sobre possíveis datas para o inicio de serviço de desassoreamento do rio Araribá e rio das Piabas, no bairro do Araribá.

REQUERIMENTO nº 103/07, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Secretaria de Planejamento do Estado, projeto de urbanização e paisagismo, para toda a orla da Praia do Lázaro e Saco da Ribeira, na Região Centro-Sul do Município de Ubatuba.