01 - Projeto de Lei nº 179/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dá a denominação de "Casemiro Feliciano de Moura" à travessa da rua Imaculada Conceição, no bairro Jardim Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 19/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que institui o dia de "Ação de Graças" na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro, nos termos da Lei Federal nº 5110 de 22 de setembro de 1966.

03 - Projeto de Lei nº 20/07, do Executivo, que altera o anexo II da Lei nº 2749 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município (PPA 2006/2009).

04 - Projeto de Lei nº 22/07, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no Loteamento "Balneário Maranduba" e autoriza sua permuta.

05 - Projeto de Lei nº 24/07, do Executivo, que autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC, a celebrar convênio com o Instituto Mamulengo Social.

06 - Projeto de Lei nº 25/07, do Executivo, que autoriza a Fundação de Arte Cultura de Ubatuba - FUNDART conceder subvenção social à Sociedade Lira Padre Anchieta.

07 - Projeto de Lei nº 26/07, do Executivo, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Lira Padre Anchieta.

08 - Pedido de Informação nº 25/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre a cobrança de zona azul por parte da COMTUR.

09 - Requerimento nº 104/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Superintendência do DNIT, agilização em estudos e análise de processamentos de travessia de rede elétrica na Região Norte de Ubatuba.

10 - Requerimento nº 105/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Telefônica implantação de extensão de rede telefônica para linha pública e fixa, bairro do Rio Escuro, estendendo-se até o bairro Sertão das Cotias.

11 - Requerimento nº 106/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Implantação do Programa Arca das Letras em Ubatuba.

12 - Requerimento nº 107/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Sr. Ministro do desenvolvimento Social e Combate a Fome, informações sobre a "Carteira do Idoso" a qual garante a gratuidade à viagem interestaduais.

13 - Requerimento nº 108/07, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à ELEKTRO vistoria e colocação de 01 (uma) luminária na rua Gastão Madeira, esquina com a rua Senador Tancredo de Almeida Neves.

14 - Requerimento nº 109/07, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à ELEKTRO colocação de 02 (duas) luminárias na rua Projetada nº 01, bairro do Rio Escuro.

15 - Requerimento nº 110/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica instalação de um telefone público na estrada do Sertão do Ubatumirim, próximo ao número 2145

16 - Requerimento nº 111/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Gil Arantes, solicitação do Projeto de Urbanização e Paisagismo, para toda a Orla do Lázaro e Saco da Ribeira.

17 - Requerimento nº 112/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Exmo. Sr. Presidente da República, informações sobre o PAC, para investimentos em projetos de saneamento, para a região norte deste município.

18 - Requerimento nº 113/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao D.E.R. para que passem a usar redes de proteção nos serviços de limpeza na beira da Rodovia, na região norte do município.

19 - Requerimento nº 114/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica para implantação de um telefone público no bairro Sertão da Fazenda, região norte do município.

20 - Requerimento nº 115/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Diretoria Regional de Ensino, informações do encerramento do projeto escola da família, na Escola Áurea Moreira Rachou, no bairro Sertão da Quina.

21 - Requerimento nº 116/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica para que faça manutenção e transferência de orelhão da Rua Manoel Pedro de Oliveira, frente ao nº 207, transferindo-o para frente do nº 237, bairro Pedreira Baixa.