01 – Projeto de Lei nº 11/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que institui “Campanha permanente de diagnóstico da dislexia” nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 17/07, da Verª Luciana Machado – PDT, que autoriza o Executivo a implementar o “Programa Semana de Alimentação Escolar” nas escolas públicas do Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 18/07, do Ver. Cláudio Gulli - PMDB, que institui a “Semana de Defesa e Promoção da Vida” no Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 22/07, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no Loteamento “Balneário Maranduba” e autoriza sua permuta.

05 - Projeto de Lei nº 23/07, do Executivo, que cria o artigo 18/A na Lei nº 1028/90, que disciplina o plantio de árvores.

06 – Moção nº 08/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Repúdio à atitude que trata da decisão do governo federal de constituir a usina nuclear de Angra 3.

07 – Pedido de Informação nº 26/07, do Ver. Edílson Félix, sobre a regularização das ruas do bairro cachoeira do macaco e demais bairros do município.

08 – Pedido de Informação nº 27/07, do Ver. Edílson Félix, sobre os aluguéis de prédios particulares pela Prefeitura, para instalação de Secretarias Municipais e de outros órgãos do Executivo.

09 – Requerimento nº 117/07, do Ver. Claudinho Gulli – PMDB, ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, que faça reparos na Rodovia Mário Covas, no bairro da Lagoinha.

10 - Requerimento nº 118/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, à Secretaria Estadual de Educação, liberação de verbas para cobertura da quadra de esporte e reforma da E. E. Profª Semiramis Prado de Oliveira.

11 - Requerimento nº 119/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Sr. Deputado Estadual, Antonio Carlos da Silva, liberação de verbas para cobertura da quadra de esporte e reforma da E. E. Profª Semiramis Prado de Oliveira.

12 - Requerimento nº 120/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, à Companhia de Tecnológica e Saneamento Ambiental, solicitação de cópias do processo de interdição do aterro sanitário.

13 - Requerimento nº 121/07, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Ministério da Saúde, Recursos para ampliação, restauração e aquisição de equipamentos e retorno 24 horas de atendimento na Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

14 - Requerimento nº 122/07, do Ver. Osmar de Souza – PFL, à Secretaria de transporte do Estado, instalação de abrigo para passageiros usuários das linhas de ônibus na Rodovia Rio-Santos, bairro da Lagoinha.