01 - Projeto de Lei nº 174/06, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção e/ou remissão de tributos municipais a imóveis de terceiros locados às igrejas.

02 - Projeto de Lei nº 11/07, do Ver. Ricardo Cortes - PP, que autoriza o Executivo instituir a "Campanha permanente de diagnóstico da dislexia" nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 17/07, da Verª Luciana Machado - PDT, que autoriza o Executivo a implementar o "Programa Semana de Alimentação Escolar" nas escolas públicas do Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 18/07, do Ver. Cláudio Gulli - PMDB, que institui a "Semana de Defesa e Promoção da Vida" no Município de Ubatuba. Com Emenda do Ver. Autor.

05 - Projeto de Lei nº 22/07, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no Loteamento "Balneário Maranduba" e autoriza sua permuta.

06 - Projeto de Lei nº 23/07, do Executivo, que cria o artigo 18/A à Lei nº 1028/90, que disciplina o plantio de árvores.

07 - Projeto de Lei nº 28/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo e revoga a Lei nº 2917/07.

08 - Pedido de Informação nº 28/07, Ver. Edílson Félix, sobre os preparativos para os Jogos Regionais, a serem realizados no mês de julho, deste ano em Ubatuba.

09 - Requerimento nº 123/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Fundação Norte Americana Alcoa Foundation, que nos informe sobre investimento e recursos ao desenvolvimento de atividades artesanais, culturais e agrícolas junto às Comunidades Tradicionais de Ubatuba.

10 - Requerimento nº 124/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Departamento de Serviços de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, implantação de Programa de Inclusão Digital com a incorporação das novas tecnologias em Ubatuba.

11 - Requerimento nº 125/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Senador Eduardo Suplicy, estudos e elaboração de procedimentos que possam garantir a permanência e desenvolvimento de Comunidades Tradicionais em Unidades de Conservação.

12 - Requerimento nº 126/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, apoio financeiro a projetos de geração de renda e sustentabilidade à melhor qualidade de vida de comunidades tradicionais em Unidade de Conservação em Ubatuba.

13 - Requerimento nº 127/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério do Meio Ambiente, à implantação de Internet grátis a índios, Quilombolas e pescadores de Ubatuba.

14 - Requerimento nº 128/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério do Meio Ambiente, estudos e elaboração de Dispositivo Federal que possa garantir a sobrevivência, cultura e tradição de Comunidades Tradicionais em Unidades de Conservação.

15 - Requerimento nº 129/07, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério das Comunicações, informações para viabilizar o Programa Telecomunidade em Ubatuba através do FUST.

16 - Requerimento nº 130/07, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Elektro, instalação de 02 (duas) luminárias na rua Projetada-74, bairro do Perequê-Mirim.

17 - Requerimento nº 131/07, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua Preches Maia na altura do nº 899, no bairro do Praia Dura.

18 - Requerimento nº 132/07, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Elektro, instalação de 02 (duas) luminárias na Rodovia Oswaldo Cruz nº 7025, bairro da Figueira.

19 - Requerimento nº 133/07, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, informações sobre as obras da Rodovia Oswaldo Cruz e a instalação das lombadas já autorizadas pelo Superintendente responsável.

20 - Requerimento nº 134/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, manutenção da rua das Promessas, no bairro do Ipiranguinha.

21 - Requerimento nº 135/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria Estadual de Esporte e Governo Estadual, convênio para construção de um Centro Esportivo Municipal na Região Sul deste Município.

22 - Requerimento nº 136/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado, construção de um entreposto de pesca na barra da Maranduba.

23 - Requerimento nº 137/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo Estadual, construção da Ponte da Maranduba.

24 - Requerimento nº 138/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, Secretaria de Recursos Hídricos e Governo do Estado, saneamento básico e tratamento de esgoto para a região sul deste município.

25 - Requerimento nº 139/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, construção de um trevo redutor de velocidade, no km 75 da rodovia SP-55.

26 - Requerimento nº 140/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, construção de um trevo redutor de velocidade, no km 75 da rodovia SP-55.