01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 18/07, do Ver. Cláudio Gulli - PMDB, que institui a “Semana de Defesa e Promoção da Vida” no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 174/06, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção e/ou remissão de tributos municipais a imóveis de terceiros locados às igrejas. Com Emenda.

03 - Projeto de Lei nº 01/07, do Ver. Ricardo Cortes, que dispõe sobre reserva de habitação popular a idosos comprovadamente carentes no Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 11/07, do Ver. Ricardo Cortes, que autoriza o Executivo instituir a “Campanha permanente de diagnóstico da dislexia” nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 15/07, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação e posteriormente doação de área de terreno localizada no bairro da Estufa II, à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 22/07, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no Loteamento “Balneário Maranduba” e autoriza sua permuta.

07 - Projeto de Lei nº 23/07, do Executivo, que cria o artigo 18/A à Lei nº. 1028/90, que disciplina o plantio de árvores.

08 - Projeto de Lei nº 28/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo e revoga a Lei nº 2917/07.

09 - Projeto de Lei nº 29/07, do Executivo, que implanta o sistema de estacionamento rotativo (zona azul) no Município de Ubatuba e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº 30/07, do Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 2738/05, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

11 - Moção nº 11/07, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, de Congratulações aos Senhores Nathanael dos Santos, Antonio Carlos, Nelson Domingos Batista, Ivo Alexandrino dos Santos e Euclides Barbosa dos Santos, os pioneiros, que começaram este trabalho de “Salva Vida” em 02/10/1968, e também ao Senhor José Augusto Nascimento Dias, um dos últimos a deixar, em meados de 1990.

12 - Pedido de Informação nº 30/07, Ver. Charles Medeiros, sobre os preparativos para os Jogos Regionais, a serem realizados no mês de julho, deste ano em Ubatuba.

13 - Pedido de Informação nº 31/07, Ver. Charles Medeiros, referente aos procedimentos executados pela Prefeitura, para atender as necessidades da Comunidade da Pipoca.

14 - Pedido de Informação nº 32/07, Ver. Edílson Félix, sobre a publicidade de Leis e Atos Municipais.

15 - Pedido de Informação nº 33/07, Ver. Edílson Félix, sobre a divulgação das portarias municipais de nomeação e exoneração de cargos de confiança.

16 - Requerimento nº 130/07, do Ver. Romerson de Oliveira – PFL, à Elektro, instalação de 02 (duas) luminárias na rua Projetada-74, bairro do Perequê-Mirim.

17 - Requerimento nº 131/07, do Ver. Romerson de Oliveira – PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua Preches Maia na altura do nº 899, no bairro da Praia Dura.

18 - Requerimento nº 132/07, do Ver. Romerson de Oliveira – PFL, à Elektro, instalação de 02 (duas) luminárias na Rodovia Oswaldo Cruz nº 7025, bairro da Figueira.

19 - Requerimento nº 141/07, do Ver. Charles Medeiros, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, informações sobre o trato as comunidades tradicionais que não se encontram no pacote de metas ambientais do Estado de São Paulo.

20 - Requerimento nº 142/07, do Ver. Charles Medeiros, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, estudo e elaboração de Lei Estadual que possa garantir a permanência de Comunidades Tradicionais em Unidades de Conservação.

21 - Requerimento nº 143/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Exmo. Deputado Estadual Sr. Antonio Carlos da Silva, estudos e analise de processos de travessia de rede elétrica a comunidade do Camburi.

22 - Requerimento nº 144/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Exmo. Ministro do Controle e da Transparência da Controladoria Geral da união, solicitação de auditoria pelo Governo Federal nas contas da saúde do município.

23 - Requerimento nº 145/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Ministro da Saúde, solicitação de auditoria pelo Governo Federal nas contas da saúde do município.

24 - Requerimento nº 146/07, do Ver. Charles Medeiros, à Superintendência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transito – DNIT do Estado, estudos e análise de processos de travessia de rede elétrica a comunidade do Camburi.

25 - Requerimento nº 147/07, da Verª Luciana Machado – PDT, à Secretaria de Transporte do Estadual, recapeamento das estradas vicinais do Município.

26 - Requerimento nº 148/07, da Verª Luciana Machado – PDT, ao Exmo. Deputado Estadual Sr. Gil Arantes, construção de trevo redutor de velocidade no km 75 da rodovia SP-55 Ubatuba/Caraguá.

27 - Requerimento nº 149/07, da Verª Luciana Machado – PDT, à Secretaria de Esporte do Estadual, construção de um Centro Esportivo Municipal na região sul do município de Ubatuba.