01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 15/07, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação e posteriormente doação de área de terreno localizada no bairro da Estufa II, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 174/06, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção e/ou remissão de tributos municipais a imóveis de terceiros locados às igrejas. Com Emendas.

03 - Projeto de Lei nº 17/07, da Verª Luciana Machado - PDT, que autoriza o Executivo a implementar o "Programa Semana de Alimentação Escolar" nas escolas públicas do Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 23/07, do Executivo, que cria o artigo 18/A à Lei nº 1028/90, que disciplina o plantio de árvores.

05 - Projeto de Lei nº 34/07, do Ver. Charles Medeiros, que dispõe sobre afixação nas recepções da Santa Casa e da rede de Saúde Pública Municipal, "Os Direitos dos Usuários da Saúde".

06 - Projeto de Lei nº 39/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Tribunal Regional d Trabalho da 15ª Região.

07 - Projeto de Lei nº 41/07, do Executivo, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e de Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre o imóvel que especifica, utilizado pela COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBATUBA.

08 - Moção nº 11/07, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, de Congratulações aos Senhores Nathanael dos Santos, Antonio Carlos, Nelson Domingos Batista, Ivo Alexandrino dos Santos e Euclides Barbosa dos Santos, os pioneiros, que começaram este trabalho de "Salva Vida" em 02/10/1968, e também ao Senhor José Augusto Nascimento Dias, um dos últimos a deixar, em meados de 1990.

09 - Pedido de Informação nº 34/07, Ver. Charles Medeiros, sobre a Reforma Administrativa proposta pela Lei nº 2752/05.

10 - Pedido de Informação nº 35/07, Ver. Charles Medeiros, sobre a limpeza das caixas d’águas nas escolas e Emeis de nosso Município.

11 - Pedido de Informação nº 36/07, do Ver. Edílson Félix, sobre as despesas da Prefeitura com fornecedores.

12 - Pedido de Informação nº 37/07, do Ver. Romerson de oliveira - PFL, sobre o PSF dos bairros do Saco da Ribeira e Lázaro.

13 - Pedido de Informação nº 38/07, da Verª Luciana Machado - PDT, sobre a Saúde no Município.

14 - Pedido de Informação nº 39/07, da Verª Luciana Machado - PDT, sobre o transporte no município de Ubatuba.

15 - Requerimento nº 150/07, do Ver. Charles Medeiros, à Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, informações sobre implantação efetiva do Programa Federal "Brasil Sorridente".

16 - Requerimento nº 151/07, do Ver. Charles Medeiros, Exmo. Deputado Estadual Sr. Antonio Carlos da Silva, continuidade das obras da Rodovia Oswaldo Cruz SP-125.

17 - Requerimento nº 152/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Ministro da Saúde, implantação do Programa Federal Farmácia popular do Brasil.

18 - Requerimento nº 153/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Ministro da Saúde, informações sobre o Programa Federal de medicamentos fracionados.

19 - Requerimento nº 154/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Ministro da Saúde, solicitação de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192).

20 - Requerimento nº 155/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, seminário para esclarecimento a população.

21 - Requerimento nº 156/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, informações sobre tubulação de esgoto no bairro da Tabatinga.

22 - Requerimento nº 157/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério do Desenvolvimento Social, instalação de energia elétrica para comunidade do Camburi.

23 - Requerimento nº 158/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério do Planejamento e Gestão, instalação de energia.

24 - Requerimento nº 159/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico na Escola Nativa Fernandes, no bairro do Sertão da Quina.

25 - Requerimento nº 160/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Minas e Energia e Tecnologia, informações sobre implantação de FATEC, no município.

26 - Requerimento nº 161/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério das Cidades, informações sobre o Conselho das Cidades.