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Ubatuba
10/05/2007 - 07h02
Situação horripilante
Corsino Aliste Mezquita
 

Com um misto de solidariedade humana, procura da verdade dos fatos bebendo na fonte e curiosidade, assisti, dia 08-05-07, como cidadão, à reunião promovida por demitidos, da Santa Casa de Misericórdia do Senhor dos Passos de Ubatuba e, à posterior sessão da Câmara Municipal, na qual, a Drª Luciana Mitiu Satie (nissei de fibra, idéias claras e longamente aplaudida) ocupou a Tribuna para apresentar a problemática vivida na Santa Casa e, particularmente, pelos funcionários demitidos. A situação apresentada é horripilante, horrorosa, cruel, injusta e indigna de administração pública que jurou respeitar a lei.

Já estava estupefato após ter lido o libelo aloprado, desrespeitoso e insensato publicado pelo Sr. Álvaro de Mesquita Spinola sob o título: "Um tratamento de choque para salvar a Santa Casa" e artigos complementares assinados por asseclas. Todos indignos de quem tenha a mais leve noção de administração pública, educação cívica, respeito humano e sensibilidade social.

Não se salva nada, coisa alguma ou ninguém (em hipótese alguma um hospital) praticando injustiças, demitindo sem justa causa, denegrindo (sem provas) pessoas competentes, atirando diatribes pavorosas, estarrecedoras e indiscriminadamente contra médicos(as), enfermeiros(as), funcionários(as) e a sociedade de Ubatuba em geral. O bom administrador age dentro das prescrições legais, respeita os direitos dos cidadãos, as pessoas, os costumes, as tradições, a história, a convivência social e os princípios humanitários da sociedade em que vive.

Administrações draconianas, perseguidoras, individualistas, injustas só geram conflitos e novos problemas, quando ocorrem em sociedade democrática. A prova está sendo vivenciada na Santa Casa. O novo "administrador-gestor" confirma a frase de Rogério Leme: "Importaram a incompetência para avaliar a competência".

Ouvindo os relatos dos demitidos e observando as reações de seus rostos amargurados, traumatizados pela injustiça, a impotência contra o arbítrio, o descaso da administração do "NUNCA ANTES" (neste caso justificando o mantra) fiquei horrorizado com o espantoso tratamento dado, pela administração pública, àqueles cidadãos(as). A crueldade relatada nunca podia imaginar viesse acontecer na administração pública de Ubatuba.

Lá estava, acompanhada por seu marido, uma jovem, grávida de sete meses. Ver a angústia do casal e a falta de horizontes, para receber o filho com conforto e dignidade, comoveu-me. Lamentando-se confidenciou: "Estou no sétimo mês e não tenho nada pronto para receber o nenê. Não temos dinheiro para nada. Nem o salário do último mês nos foi pago. Nossa vida está difícil". Não tive reação. Emudeci. Nó fechou minha garganta. Pensei nas possíveis conseqüências daquele trauma para mãe e filho. Leitor amigo. Esse tratamento está sendo dado a uma senhora grávida, na semana que celebramos o "DIA DAS MÃES". A maternidade é amparada por toda a legislação nacional. Mulher grávida não pode ser demitida. Seria pedir muito, ao Sr. Prefeito, que a readmitisse já ou pagasse todos seus direitos para que possa alumbrar seu filho com paz, conforto e justiça?... Não é uma administração draconiana a que temos em Ubatuba? Não perdeu a Santa Casa o título de "SANTA" e de "MISERICÓRDIA"? Pode uma sociedade, ciente de seus direitos e da obrigação do poder público estar a serviço da comunidade, suportar calada essas crueldades?

Perscrutei aqueles rostos aflitos e tive a impressão que todos indagavam o que alguns formulavam verbalmente:

Onde estão os princípios de justiça, os juramentos de respeitar a lei e os sentimentos de humanidade do Sr. Eduardo de Souza César, Prefeito Municipal?

Como pode permitir que, cidadãos recém chegados e aqui de passagem, arbitrários, incompetentes, sem sentimentos humanitários, cometam injustiças, ilegalidades e até supostos crimes, sem tomar providências?

Não terá consciência que a responsabilidade é toda dele, Prefeito?

Não saberá que reter o INSS, descontado do salário dos funcionários, e não o repassar ao Instituto, é crime de retenção indébita?

Não terá ciência de que o FGTS é direito do trabalhador e dever do empregador depositá-lo todos os meses na conta do primeiro?

Não estará informado que ao não respeitar os direitos rescisórios, a que todo trabalhador tem direito após dez dias demitido, e não podendo retirar o FGTS, porque não depositado, os servidores não podem requerer o "Seguro Desemprego" para continuar vivendo até encontrar novo emprego?

Essas atitudes draconianas do "administrador-gestor" da Santa Casa e a passividade do Sr. Prefeito gerou, para os funcionários demitidos, um inferno dantesco, rol de injustiças, clima de insatisfação e revolta. Para todos que tomam conhecimento da situação a sensação de que, em Ubatuba, impera a truculência e o desrespeito à lei, justamente por aqueles que juraram cumpri-la.

A situação é horrorosa, horripilante, cruel, injusta, indigna de um prefeito. "O povo quer saber" o que o Prefeito vai fazer.


Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.

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