Luiz Moura

Você já notou que em todas as obras "bancadas" pelo DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Ubatuba mantém placa? Sabe por que? Porque se ela não fizer isso ficará sem receber as parcelas (R$) referentes aos contratos firmados com o órgão. Pois é, um mínimo de transparência lhe é exigido. Pelas placas dessas obras a população fica sabendo o valor, o nome do responsável técnico, o nome da construtora, a data de início e a data do término de cada empreendimento onde o Governo do Estado põe a mão, digo, o dinheiro. Você sabia que a legislação municipal exige que todas as obras da Prefeitura, sejam identificadas com placas contendo praticamente as mesmas informações exigidas pelo Governo do Estado?

A lei número 1107, de 05 de novembro de 1991, de iniciativa da vereadora Mia Mafalda Niedheidt, fixa normas para a padronização de placas em obras públicas municipais e, o vereador Eduardo César, não contente com isso, elaborou projeto complementar que se transformou na lei número 2309, em 14 de fevereiro de 2003, constituindo o descumprimento em infração administrativa punível com multa cujo valor deverá sair o bolso do agente responsável. Eleito prefeito, Eduardo César (?) praticamente rasgou a legislação municipal pertinente. Esconde da população ubatubense informações sobre as obras e/ou serviços que manda executar, em sua (dele) administração de desgastes.

A falta de transparência nas ações da administração do "nunca antes (e de novo jamais)", em um país onde os políticos profissionais são useiros e vezeiros em falcatruas, faz com que o contribuinte/eleitor questione. Por exemplo: no que consiste a "obra" que estão executando no Estádio Municipal Ciccillo Matarazzo? Qual o montante que será gasto? Quem é o responsável técnico? Qual o nome da construtora? Quais as datas de início e término da "obra"? Por que escondem essas informações? A "ampliação" do estádio é feita sobre uma praça? A Secretaria Municipal de Meio Ambiente autorizou a retirada de todas as árvores existentes no local? Essas árvores foram transplantadas ou destruídas? A Prefeitura se incumbirá de fazer parte da "obra", a exemplo da Praça 13 de Maio?

Instigo o contribuinte/eleitor a verificar essas questões e, se quiser, posso informar sobre o zunzunzum que corre à boca pequena. De antemão, digo que alguns  acham ser dever dos fiscais do município chamar a Polícia Federal (por sua isenção) para investigar o que acontece às escondidas.

*

Hoje, às 17h30, será reinaugurada a Praça 13 de Maio. Espero que, pelo menos, a solenidade tenha início na hora marcada. A população cansou de esperar pela "libertação" da área pública que lhe foi negada durante 11 (onze) meses. Participe e emita sua opinião.