01 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/07, da Mesa Diretora, que altera e dá nova redação ao art. 23 da LOM, para vigorar a partir da próxima legislatura do ano de 2009.

02 - Projeto de Lei nº 30/07, do Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 2738/05, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

03 - Projeto de Lei nº 33/07, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba, cria e extingue cargos, define a nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 34/07, do Ver. Charles Medeiros, que dispõe sobre afixação nas recepções da Santa Casa e da rede de Saúde Pública Municipal, "Os Direitos dos Usuários da Saúde".

05 - Projeto de Lei nº 40/07, do Executivo, que institui no âmbito do funcionalismo público municipal estatutário os adicionais insalubridade e periculosidade.

06 - Projeto de Lei nº 42/07, do Executivo, que altera o item 4 da Tabela I da Lei nº 2870/06, que dispõe sobre a Taxa de licença para publicidade no Município de Ubatuba e dá outras providências.

07 - Moção nº 13/07, do Ver. Ricardo Cortes, de Congratulações à atleta Luciana Granato de Ubatuba pela vitoriosa conquista de Medalha de Ouro, no Torneio Internacional de remo, bem com pela vaga garantida para a disputa do Panamericanos do Rio 2007.

08 - Moção nº 14/07, do Ver. Charles Medeiros, de Congratulações à comunidade do Puruba, pelo 10ª Aniversário da SAPU.

09 - Moção nº 15/07, do Ver. Charles Medeiros, de Congratulações ao centro de Convivência da Terceira Idade (Plenitude da Vida), pela conquista do título por equipes no Torneio da Amizade.

10 - Pedido de Informação nº 40/07, do Ver. Charles Medeiros, sobre ao contrato de Agentes de Controle de Endemias conforme Lei nº 2849/06.

11 - Pedido de Informação nº 41/07, do Ver. Edílson Félix, sobre as obras de reurbanização da Praça 13 de Maio.

12 - Requerimento nº 162/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Diretor da Escola Superior de Agricultura as USP, informações sobre Sistema Agroflorestal.

13 - Requerimento nº 162A/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Ministro da Saúde, procedimentos para recebimento do novo Kit de triagem da dengue.

14 - Requerimento nº 163/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Secretário de Saúde do Estado, procedimentos para recebimento do novo Kit de triagem da dengue.

15 - Requerimento nº 164/07, do Ver. Charles Medeiros, à Fundação Norte Americana American Conservation Assossiation, Inc, informações sobre investimentos e recursos a projetos de Preservação Histórica de Ubatuba.

16 - Requerimento nº 165/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Secretário Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, dispositivos Federal que possa garantir a integridade cultural e histórica em unidade de Conservação

17 - Requerimento nº 166/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Exmo. Deputado Estadual Sr. Antonio Carlos da Silva, implantação de Distrito Policial na Região Sul do Município de Ubatuba.

18 - Requerimento nº 167/07, do Ver. Charles Medeiros, ao Diretor da Escola Superior de Agricultura as USP, viabilização de Programa de Cooperação entre organizações públicas a prestar relevantes serviços à Comunidade.

19 - Requerimento nº 168/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Secretário de Saúde do Estado, recursos para implantação de centro de Pronto Atendimento e Especialidades na Região Norte do Município.

20 - Requerimento nº 169/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Presidência da República, pavimentação da Estrada da Caçandoca, Região Sul do Município.

21 - Requerimento nº 170/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, pavimentação da Estrada da Fazenda, Região Norte de Ubatuba.

22 - Requerimento nº 171/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Estadual Gil Arantes, projeto de urbanização e paisagismo, para toda a Orla da Praia da Maranduba, Região Sul do Município.

23 - Requerimento nº 172/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Estadual Gil Arantes, construção de Centro Esportivo na Região Sul do Município.

24 - Requerimento nº 173/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Estadual Gil Arantes, recurso para o término da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

25 - Requerimento nº 174/07, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico público em frente ao numero 11 da rua Miguel Matheus no bairro do Corcovado.

26 - Requerimento nº 175/07, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Elektro, colocação de luminárias em toda a extensão da Estrada do Corcovado.

27 - Requerimento nº 176/07, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Telefônica, reinstalação de um aparelhos telefônicos na avenida Iperoig e, frente o Casarão nº 66.