Nesta última segunda-feira, 14, foi realizada na nova sede da Associação Comercial de Ubatuba, uma reunião pública sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo, mais conhecido como Zona Azul, no município.

A reunião foi marcada pelo presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Ahmad Khalil Barakat quando solicitou ao presidente da Câmara Municipal, o adiamento da votação por duas sessões do projeto de lei nº 29/07 do Executivo.

Barakat justificou o pedido de adiamento e a realização da reunião para que os diversos setores do comércio e representantes da cidade pudessem discutir e buscar uma lei que atenda ao interesse de todos.

A reunião contou com a presença de cerca de 50 pessoas, sendo que menos da metade era composta por comerciantes. Segundo o presidente da ACIU a expectativa de participação era bem maior. “Esperávamos que mais empresários viessem, pois a opinião deles é de extrema importância para nós. Pedi o adiamento e a reunião justamente para ouvi-los e o número de participantes foi muito pequeno”.

Barakat acrescentou que os poucos comerciantes que participaram contribuíram muito para dar andamento ao substitutivo do projeto de lei. “Foram idéias, críticas e sugestões que colaboraram consideravelmente para a continuação das discussões. Essa foi apenas a primeira de uma série de reuniões que serão realizadas até chegarmos a um acordo”, aponta o presidente da ACIU.

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Marcelo Mourão disse que a reunião foi produtiva e parabenizou o presidente da ACIU pela iniciativa de convocar os comerciantes da região para que pudessem colocar suas opiniões e assim elaborarem um substitutivo do projeto de lei.

Mourão explicou que a Prefeitura tem a intenção de fazer a reimplantação do sistema de estacionamento rotativo na cidade, mas que esta implantação precisa ser prevista em lei e que sua regulamentação será feita através de decreto. “Esse decreto partirá de uma necessária consulta e deliberação tanto da Associação Comercial de Ubatuba, como do Conselho Municipal de Desenvolvimento, do Conselho Municipal de Turismo e das associações de moradores de bairro. Isso significa que não é um assunto novo na cidade, pois a Zona Azul já existia no município e em razão de peculiaridades da legislação anterior foi necessário ser revogada.”, disse o secretario.

Mourão frisou também que a Zona Azul não será terceirizada.

O próximo passo será o encaminhamento dos fatos ao CMD e CMT, pois a Prefeitura está retirando o projeto para o encaminhamento do substitutivo. “Cremos que entre 15 e 21 dias no máximo nós estaremos reencaminhando este projeto para a votação definitiva da Câmara Municipal”, concluiu Mourão.

Se caso a implantação da Zona Azul for aprovada, isto não significa que já será cobrada no dia seguinte em todas as ruas do município. A aprovação mostrará que apenas estará prevista em lei, pois a metodologia dessa implantação, locais, preços, abrangência e demais detalhes pertinentes será efetivamente regulamentado por decreto após outra discussão com as entidades citadas no substitutivo.