01 - Projeto de Lei n° 29/07, do Executivo, que implanta o sistema de estacionamento rotativo (zona azul) no Município de Ubatuba e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei n° 31/07, do Executivo, que altera a Lei Municipal n° 2584, de 06 de setembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Fundo de apoio ao Esporte Amador de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei n° 34/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre afixação nas recepções da Santa Casa e da rede de Saúde Pública Municipal, "Os Direitos dos Usuários da Saúde". Com Substitutivo.

04 - Projeto de Lei n° 37/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ubatuba a publicar em site oficial e em todas as Unidades Básicas de Saúde e Santa Casa, a relação de medicamentos existentes e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde.

05 - Projeto de Lei n° 40/07, do Executivo, que institui no âmbito do funcionalismo público municipal estatutário os adicionais insalubridade e periculosidade.

06 - Projeto de Lei n° 42/07, do Executivo, que altera o item 4 da Tabela I da Lei n° 2870/ 06, que dispõe sobre a Taxa de licença para publicidade no Município de Ubatuba e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei n° 45/07, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que dá nova denominação a via oficial existente, para ser reconhecida rua Cláudio Pereira de Araújo, no bairro de Marafunda, Município de Ubatuba.

08 - Moção n° 15/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações ao centro de Convivência da Terceira Idade (Plenitude da Vida), pela conquista do título por equipes no Torneio da Amizade.

09 - Requerimento nº 178/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, viabilização do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras na Região Sul de Ubatuba.

10 - Requerimento n° 179/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Coordenador do Programa de Ações Integradas do Ministério de Minas e Energia, viabilização do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras na Região Sul de Ubatuba.

11 - Requerimento n° 180/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Coordenador Regional ADJUNTO DO Programa Arca de Furnas Centrais Elétricas AS, viabilização do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras na Região Sul de Ubatuba.

12 - Requerimento n° 181/ 07 do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, à Empresa de Transporte Cidade de Ubatuba, substituição do micro ônibus por um ônibus maior, na linha com destino a praia da Caçandoca.

13 - Requerimento n° 182/ 07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério de Agricultura e Pesca, apoio a evento de Agricultura, no bairro da Maranduba.

14 - Requerimento n° 183/ 07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, implantação de telefonia pública, no bairro do Sertão da Fazenda.

15 - Requerimento n° 184/ 07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Educação do Estado, informações sobre o Projeto da Família, na Escola Áurea Moreira Rachou.

16 - Requerimento n° 185/ 07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, desassoreamento do Rio Araribá e Rio das Piabas, no bairro do Araribá.

17 - Requerimento n° 186/ 07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Correios, acesso a rua Ulisses Guimarães, na praia do Estaleiro.

18 - Requerimento n° 187/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Estadual Gil Arantes, recurso para o término da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

19 - Requerimento n° 188/ 07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, ao DNER, colocação de redutor de velocidade e placas informativas na lateral da Rodovia Oswaldo Cruz em frente a rua da Educação no bairro do Ipiranguinha e em frente à Escola Municipal Maestro Pedrinho, no Horto.