01 - Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/07, da Mesa Diretora, que altera e dá nova redação ao art. 23 da LOM, para vigorar a partir da próxima legislatura do ano de 2009.

02 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que institui a coleta seletiva interna de material reciclável no âmbito do Legislativo Municipal.

03 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre afixação nas recepções da Santa Casa e da rede de Saúde Pública Municipal, informativo sobre "Os Direitos dos Usuários da Saúde".

04 - Projeto de Lei nº 13/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que autoriza o Executivo a conceder Adicional de Risco para os Agentes da Defesa Civil.

05 - Projeto de Lei nº 23/07, do Executivo, que cria o artigo 18/A à Lei nº 1028/90, que disciplina o corte de árvores.

06 - Projeto de Lei nº 31/07 do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2584, de 06 de setembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Fundo de apoio ao Esporte Amador de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei Projeto de Lei nº 33/07, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba, cria e extingue cargos, define a nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

08 - Moção nº 15/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações ao centro de Convivência da Terceira Idade (Plenitude da Vida), pela conquista do título por equipes no Torneio da Amizade.

09 - Moção nº 16/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações a equipe de Natação de Ubatuba pela vitória na prova Paulista de Maratonas pela Vitória na prova Paulista de Maratonas Aquática prova Curta.

10 - Moção nº 17/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de congratulação a família Parodi e toda equipe pelo 30º aniversário do Tachão de Ubatuba.

11 - Moção nº 18/07, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, de congratulação ao Sr. João Maria de Castro Toledo que com êxito representou de maneira brilhante nossa cidade por décadas, e que sirva de exemplo, principalmente dos jovens praticantes de quaisquer modalidades esportivas.

12 - Pedido de Informação nº 42/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, sobre o processo seletivo da COMTUR em 2005.

13 - Pedido de Informação nº 43/07, do Ver. Edílson Félix, sobre o serviço de transportes coletivos em nossa cidade.

14 - Requerimento nº 190/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à ELEKTRO, a colocação de postes e extensão de rede elétrica no final da rua Manoel Apolinário, no bairro Perequê-Açú.

15 - Requerimento nº 191/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao DER, a colocação de sinalização adequada na Rodovia Manuel Hipólito do Rego km 68,5, bairro da Praia Dura.

16 - Requerimento nº 192/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DNIT, segurança nos serviços, na beira da Rodovia, na região Norte.

17 - Requerimento nº 193/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DER, construção de lombadas, na Praia Dura.

18 - Requerimento nº 194/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo do Estado de São Paul, construção de um Centro Esportivo Municipal na região do Lazaro, centro Sul do Município de Ubatuba.

19 - Requerimento nº 195/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, pavimentação da Estrada da Casanga, Região Norte de Ubatuba.

20 - Requerimento nº 196/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério de Agricultura e Pesca, recurso para construção de um entreposto de pesca na barra da Maranduba.

21 - Requerimento nº 197/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à ELEKTRO, extensão de rede, no final da estrada principal, na Praia do Estaleiro, região Norte.

22 - Requerimento nº 198/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, projetos para lixo verde.

23 - Requerimento nº 199/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério do Meio Ambiente, projetos para lixo verde.

24 - Requerimento nº 200/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério das Cidades, saneamento básico para o município de Ubatuba.

25 - Requerimento nº 201/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, construção de ponte da Maranduba.

26 - Requerimento nº 202/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério do Turismo, área para projeto turístico, na Praia da Maranduba.

27 - Requerimento nº 203/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Senador Eduardo Suplicy, área para projeto turístico, na Praia da Maranduba.

28 - Requerimento nº 204/07, do Ver. Edílson Felix, a CETESB, captação de material para análise das condições da água em mais pontos no Rio Itamambuca.

29 - Requerimento nº 205/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, à Secretaria de Transportes do Estado, reforma da ciclovia da região Sul do Município.

30 - Requerimento nº 206/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, ao Banco do Brasil, instalação de atendimento 24h no bairro da Maranduba.

31 - Requerimento nº 207/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, ao DNIT, autorização para transferência de ponto de ônibus.

32 - Requerimento nº 208/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, ao DNIT, a fim de que instale um redutor de velocidade em frente mercado Ubá Oba, no bairro da Maranduba.