• Extintores - Alerta

O gerente da Associação Comercial de Ubatuba, Célio Moraes Stefani faz um alerta à população em relação à manutenção de extintores

"Temos recebido denúncias de alguns de nossos associados, de ações de indivíduos que aproveitam a falta de conhecimento das pessoas para aplicarem golpes, com relação aos extintores de incêndio, quando o cliente paga por uma manutenção enganosa deste equipamento", diz Célio.

Segundo Célio, "na maioria das vezes, a falsa manutenção se resume à troca de uma etiqueta amarela, de suposta garantia até o ano seguinte, quando, na verdade, a etiqueta válida que garante a realização do serviço, conforme as normas vigentes, é verde-azulada, com o símbolo do InMetro e os dados da empresa certificada", enfatiza.

Célio ressalta que os dados da empresa conveniada estão impressos na etiqueta amarela e nos lacres do extintor. Para comprovar a abertura do extintor para a devida manutenção, é obrigatória a colocação de um anel plástico amarelo entre o gatilho e o cilindro do extintor, com a data do serviço. Deve ser verificado se o anel está inteiro após o serviço executado, pois alguns simplesmente cortam o que está lá e o colam, em seguida, com cola instantânea.

"Desconfie sempre de serviço rápido e de preço muito baixo. Evite tratar com aventureiros que vêm de outras cidades, sobretudo nos feriados prolongados, e aproveitam o grande movimento no comércio para aplicarem este golpe.’ Não aceite serviço ’à base de troca’, pois retiram seu extintor seminovo e deixam outro bem mais antigo. Procure conhecer o local onde é feita a manutenção. Prefira empresas estabelecidas na cidade, evitando ambulantes, que não podem ser localizados para reclamações", aconselha Célio.

A manutenção incorreta dos extintores, frisa o gerente, além de provocar risco à vida, pode gerar responsabilidades ao proprietário do estabelecimento e recusa de pagamento por parte de seguradoras.

Na dúvida quanto à idoneidade do serviço contratado, ligue para o INMETRO (11) 3124-7204, ou solicite uma vistoria do Corpo de Bombeiros (12) 3833-1717.

• Ubatuba poderá contar com Lei Municipal que beneficia micro e pequenas empresas

No último dia 22, o vereador Charles Medeiros encaminhou à Prefeitura de Ubatuba, uma indicação solicitando a elaboração de Lei Geral Municipal para as micro e pequenas empresas a ser instituída no município.

Segundo o vereador, a idéia é elaborar uma Lei que possa beneficiar de fato os pequenos empresários e seus investimentos. "A atitude possibilita criar um ambiente favorável para abertura e encerramento de pequenos negócios, e principalmente desburocratizar seu dia-a-dia, reduzir a carga tributária e criar mecanismos dessas empresas à crédito", diz o vereador.

Medeiros disse ainda que trata-se de uma lei que melhorará significativamente a vida dos pequenos empresários, garantindo assim o aumento da geração de renda e trabalho, ampliação de oportunidades, agilidade de investimentos e criando maior capacidade empreendedora nos interessados, tornando os negócios mais competitivos e estimulando a inovação no mercado.

O presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Ahmad Khalil Barakat diz que esta Lei pode melhorar o ambiente empreendedor do município. Segundo ele, a lei pode criar muitas possibilidades para o fortalecimento dos pequenos negócios, reduzindo consideravelmente a burocracia para abertura, funcionamento e encerramento de uma pequena empresa. "Porque é no município que a empresa está instalada. É onde ela gera empregos, renda e oportunidades para o desenvolvimento dos cidadãos".

Barakat diz também que uma grande preocupação do município é no combate ao comércio informal e que esta lei pode ajudar muito, "pois facilitando o prazo da abertura de empresas com maior agilidade e carga tributária reduzida, a informalidade pode reduzir consideravelmente", aponta o presidente.

A assessoria de comunicação da ACIU tentou contato com o prefeito Eduardo César, mas não foi possível.

Para saber mais sobre o anteprojeto da Lei Municipal das Micro e Pequenas empresas acesse: http://leigeral.sp.sebrae.com.br.

O Sebrae abriu um canal de comunicação para que todos possam demonstrar sua opinião e dar sugestões sobre o assunto: e-mail: leigeralmunicipal@sebraesp.com.br.

• Prefeitura e ACIU contra o comércio informal

Na última segunda-feira, 28, a Prefeitura de Ubatuba, através do Setor de Fiscalização da Gerência de Tributos Mobiliários, realizou a destruição de 6.767 itens sem procedência e apreendidos sem notas fiscais. O ocorrido foi na Praça Bip, onde um rolo compressor esmagou 5.248 óculos de sol e 1.519 produtos, entre CDs e DVDs.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a ação foi realizada abertamente para que a população pudesse tomar conhecimento do fato, sem deixar dúvidas sobre o encaminhamento dos produtos após a apreensão.

O prefeito Eduardo César acompanhou a ação da equipe da fiscalização e afirmou que é importante a população saber que os produtos apreendidos pela Prefeitura não têm outra destinação, senão a destruição ou o encaminhamento ao Fundo Social de Solidariedade, como é o caso das mantas e redes. "Esta ação que aconteceu na Praça Bip demonstra que a fiscalização da Prefeitura está trabalhando muito em Ubatuba e o número de mercadorias apreendidas já deixa isto bem claro. Fico feliz em fazer parte desta equipe que age de acordo com a lei. A destruição aconteceu em praça pública justamente para que a população veja qual o fim que a Prefeitura dá a estes produtos, que além de não terem procedência, podem representar ameaça à saúde, como é o caso dos óculos de sol, que muitas vezes não possuem a devida proteção contra os raios solares", disse o prefeito na ocasião.

O vice-presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Marcos Velloso parabenizou o prefeito pela ação e disse que a luta contra produtos de origem duvidosa continua.

Segundo Velloso, com a implantação do PAE - Posto de Atendimento ao Empreendedor na sede da ACIU, se pretende incentivar a formalização explicando passo a passo como ter uma empresa legalizada. "Todas as leis que favoreçam as micro e pequenas empresas são bem-vindas", concluiu o vice-presidente.